O primeiro-ministro chamou-lhe uma “forte redução” do imposto sobre os rendimentos do trabalho e pensões. Luís Montenegro garantiu que o corte do IRS aprovado esta sexta-feira, e que ainda terá de passar no teste do Parlamento, baixa todas as taxas para todos os escalões (com exceção do último). E baixa em relação ao aplicado no ano passado, mas também face ao que está em vigor com o Orçamento do Governo socialista. Só que o adjetivo “forte” fará mais sentido para descrever a baixa de impostos face a 2023 e não tanto aquela que foi agora aprovada adicionalmente à que já foi implementada (pelos socialistas).
Tal como o impacto financeiro da medida que tanta discussão gerou na última semana — 1.539 milhões de euros de perda de receita face ao ano de 2023, mas 348 milhões face à descida do IRS do último orçamento de António Costa — também o impacto no imposto a pagar por contribuinte segue este padrão.
Ainda assim, as simulações feitas por consultores fiscais a pedido do Observador mostram que é nos rendimentos coletáveis acima dos 2.000 euros (para solteiros) que o rendimento líquido mais sobe com o efeito da redução adicional de taxas. E mesmo os rendimentos que entram no último escalão, que ficou de fora desta nova redução, conseguem ganhos por causa do efeito acumulado da baixa de taxas dos escalões inferiores, uma vez que o IRS é um imposto progressivo.
Nos rendimentos mais baixos a diferença mensal é residual e o ganho anual é pouco significativo, como mostram as simulações enviadas ao Observador pelas consultoras EY, Ilya (de Luís Léon) e PwC.
Note-se que estas simulações foram construídas com base nas taxas de IRS aprovadas em Conselho de Ministros para cada escalão e que se irão aplicar ao rendimento de todo o ano de 2024, como foi explicado, mas cuja liquidação só ficará fechada no próximo ano.
Mexida no IRS vai dar “bónus” fiscal no 1.º mês de aplicação (apontado para julho). O que vai mudar com a proposta do Governo?
Impacto diferente — e mais limitado — terá a correção das tabelas de retenção que o Governo quer fazer já a partir de julho, caso consiga fazer passar no Parlamento a descida adicional agora aprovada. Com a exceção de julho, mês em que se pretende fazer o acerto de contas com as novas taxas aos rendimentos mensais, o valor mensal sentido a partir da publicação das novas tabelas de retenção será ainda menor.
Para quem ganha pouco mais que o salário mínimo nacional (este está isento) o valor que mensalmente conseguirá a mais é muito baixo. De acordo com as simulações da PwC, quem ganhe mensalmente 850 euros conseguirá 0,27 euros mensalmente a mais (solteiros sem filhos) ou ficará na mesma se tiver filhos; ou numa outra conta, da Ilya quem ganhe 900 euros garante um ganho de 0,72 euros se dividida a diferença anual por 14 meses com a mudança nas taxas do PSD/CDS face às do PS.
Nos solteiros com rendimentos mais baixos, e sem filhos, as contas da Ilya só indicam uma diferença mensal com alguma expressão (mais de 5 euros por mês) a partir de rendimentos dos 1.750 euros, na comparação com o que está em vigor.