Não é a primeira vez que o PSD promete mudança para se encolher quando o país escolhe a mudança prometida. O que sucedeu esta semana no Parlamento, com a apresentação do programa de governo, não foi apenas um balde de água fria em cima dos eleitores. Foi a evidência de um engano reiterado durante meses a um país que devia estar farto de adiamentos, mentiras, meias-verdades e falsas narrativas.
Desde o Verão que o PSD prometeu descer os impostos já. Nessa altura até anunciou a apresentação de uma proposta no Parlamento de índole constitucional duvidosa. Mas nem isso demoveu os sociais-democratas que diziam ser possível diminuir os impostos, ainda em 2023, no montante de 1.200 milhões de euros. Na quinta-feira, e agora que é governo, a diminuição reduziu-se a uns meros 173 milhões para os 8 meses que nos restam em 2024.
Quando Luís Montenegro anunciou a redução do IRS, num montante de 1.500 milhões de euros, deixou pairar a ideia que era fruto do actual governo. À pergunta do deputado Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, o primeiro-ministro reiterou que o governo iria fazer com que “o esforço fiscal dos contribuintes portugueses sobre os rendimentos do trabalho seja desagravado em 1.500 milhões de euros”.
Mas isso revelou-se não ser verdade. Uma análise cuidada dos números tornou claro o que Joaquim Miranda Sarmento teve de esclarecer em entrevista à RTP, logo na sexta-feira: que boa parte do alívio do IRS anunciado pelo primeiro-ministro já consta do OE para 2024 aprovado em Dezembro, no montante de 1327 milhões de euros. Ou seja, que a redução de IRS que o PSD promete desde o Verão pouco mais é que um aproveitamento de anteriores medidas do PS.
Perante os factos, parte da comunicação social mostrou-se chocada e esqueceu-se que a narrativa que o PSD vendeu desde o Verão não passava de um conto de fadas. Durante a campanha, o PSD prometeu reduzir os impostos embora as propostas concretas ficassem aquém do que os próprios diziam em voz alta. O que verdadeiramente sucedeu foi que o PSD montou uma história que muitos jornalistas compraram e não quiseram questionar.
E aqui chegamos ao ponto mais grave desta história. Se tivermos em conta que a suposta redução do IRS, apresentada pelo PS no OE para este ano, no valor de 1.327 milhões de euros deriva da actualização dos escalões à inflação, somos forçados a concluir que Luís Montenegro assumiu como seu o truque socialista. Depois de 8 anos de truques baratos sobre contas públicas, na primeira vez que o PSD pôs a mão a massa, Luís Montenegro não hesitou em seguir a retórica do PS. Ou seja, o PSD mostrou-se igual aos socialistas no que concerne a não baixar impostos, mas também no que diz respeito à forma de fazer políticas de finanças públicas.
O governo de António Costa caiu porque a mentira continuada lhe reduziu o espaço de manobra. O PS passou de 41,37% para 28% dos votos porque os eleitores se fartaram das manobras falsas e dos truques de retórica. E também porque os contribuintes pagam impostos elevadíssimos ao mesmo tempo que vêem o SNS, as escolas, as polícias, os tribunais e as forças armadas num estado deplorável. Perante isso bastaram 8 dias para o país ficar a saber que Luís Montenegro não retirou qualquer ilação deste facto.