A Câmara de Penacova afirmou, esta segunda-feira, que repudia a “acusação de desrespeito institucional” por parte da APIN — Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior — e recusa que sejam devidos 4,4 milhões de euros de indemnização para sair daquela empresa.
“O município repudia que sejam devidos à APIN mais de 4 milhões de euros, como espera que se comprove nos tribunais”, disse aquele município do distrito de Coimbra, em nota de imprensa enviada à agência Lusa.
O comunicado surge depois de a APIN ter anunciado, esta segunda-feira, que tinha avançado com uma ação coerciva contra aquela autarquia, que decidiu sair da empresa municipal, para assegurar o pagamento de uma indemnização de 4,4 milhões de euros, valor que a autarquia sempre contestou.
Na nota enviada à Lusa, a Câmara de Penacova, liderada por Álvaro Coimbra (PSD), referiu que, até ao momento, a autarquia “não foi citada de qualquer ação proposta pela APIN contra o município”, estranhando ainda ter tido conhecimento de tal ação “pelos órgãos de comunicação social”.
O município cita parte da decisão do tribunal arbitral que dirimiu o contencioso entre autarquia e APIN, em que é fixado o valor de indemnização de 6,8 milhões de euros, ao qual terá de ser descontado o montante das receitas obtidas pela empresa intermunicipal entre janeiro de 2021 e abril deste ano (altura em que deixou de assegurar a exploração), os custos suportados pela autarquia na manutenção do sistema de saneamento e de água no mesmo período, assim como o valor correspondente à participação de Penacova no capital da APIN.
APIN reclama 4,5 milhões de euros de pagamento e Câmara de Penacova vai contestar valor
“Em momento algum da sentença existe o apuramento do valor alegado pela APIN, superior a 4 milhões de euros. Aliás, o valor de compensação à APIN, a existir, teria de ter em conta, como acima citado, a receita proveniente dos consumidores de Penacova e os montantes dos custos suportados pelo sistema por parte do município, até à saída da APIN”, esclarece a Câmara de Penacova.
Segundo o comunicado, na negociação, a APIN “nunca quis considerar os valores suportados pelo município”, nomeadamente manutenção da rede, reparações de ruturas, encargos com recursos humanos e recolha de resíduos sólidos.
“Por lesar manifestamente o interesse público, o município não aceitou a proposta da APIN”, aclarou, considerando que o valor a pagar terá de ser comprovado em tribunal.
A Câmara de Penacova voltou a ser responsável pelo serviço de abastecimento de água e saneamento no concelho a partir de 30 de abril deste ano, após um longo processo de saída da APIN.
Recorde-se que antes das autárquicas de 2021, a Assembleia Municipal de Penacova aprovou, por unanimidade, a saída do município da APIN, após proposta do presidente da mesa e deputado socialista, Pedro Coimbra, que viria mais tarde a candidatar-se à liderança do município pelo PS nas autárquicas de 2021, que perdeu para Álvaro Coimbra (PSD).