O presidente da Câmara de Setúbal responsabilizou esta quinta-feira os partidos da oposição pelas dificuldades financeiras do município e admitiu que a autarquia recorreu a uma garantia bancária da concessão dos Serviços Municipalizados para pagamento de faturas em atraso.
“Não fossem os 12,5 milhões de euros que recebemos da garantia bancária da concessão das águas [Serviços Municipalizados de Setúbal], dinheiro que destinámos na totalidade ao pagamento de faturas em atraso, e hoje a Câmara Municipal estaria numa situação financeira insustentável”, disse André Martins (CDU) na sessão extraordinária da Assembleia Municipal sobre o estado do município, realizada quinta-feira nos Paços do Concelho.
“O que tem sido mais estranho é que os partidos da oposição, na Câmara e na Assembleia Municipal, mesmo conhecedores desde o início do mandato desta situação financeira da Câmara Municipal, tenham conjugado esforços para impor cortes nas receitas do município”, acrescentou o autarca setubalense, salientando que, no final do atual mandato, esses cortes de receitas significam “menos 20 milhões de euros para investir na qualidade de vida e bem-estar das populações do concelho”.
Para André Martins, “o comportamento político dos partidos da oposição tem sido irresponsável e demonstra uma vontade determinada e consciente de bloquear o funcionamento da Câmara Municipal e daí tirar proveitos político-partidários”.
O executivo da Câmara Municipal de Setúbal é liderado por uma maioria relativa da CDU, com cinco eleitos, menos um do que os dois partidos da oposição, PS, com quatro eleitos, e PSD com dois. Na Assembleia Municipal, a CDU tem 12 eleitos, PS 10, PSD 6 e Chega 2. BE, PAN e IL têm apenas um eleito.
Em nota de imprensa divulgada hoje, o PS, principal partido da oposição, acusa a atual maioria CDU de “total desnorte e ausência de estratégia para o concelho”.
“Ao longo dos últimos 3 anos, tornou-se evidente, para toda a população de Setúbal e Azeitão, o total desnorte e ausência de estratégia para o concelho de um ciclo autárquico liderado pela CDU, que já se perpetua há mais de duas décadas e que se esgotou”, lê-se na nota.
“A Setúbal criada pela CDU na última década, assente na política do botox de fachada e nos inúmeros projetos prometidos que nunca saíram do papel — desde a nova Biblioteca Municipal, ao Complexo Imapark, ao Centro Cultural na antiga Praça de Touros Carlos Relvas ou à Cidade do Conhecimento — deu lugar a uma Setúbal cinzenta e desencantada, onde nada se passa, tudo se adia, nada se resolve e tudo se lamenta”, acrescenta o PS de Setúbal.
No documento, em que reafirma muitas das críticas feitas pelos eleitos socialistas à maioria CDU durante a Assembleia Municipal extraordinária sobre o estado do município, o PS de Setúbal critica também o aumento de “500% do número de lugares tarifados” e a alegada “incapacidade” da maioria comunista para assegurar a manutenção e requalificação da rede viária e ausência de uma política de habitação.
A bancada do PSD começou por denunciar “uma grave carência de professores e assistentes operacionais, que compromete a prestação de um serviço educativo de qualidade”, lembrando que, “segundo o Conselho Municipal de Educação de Setúbal, o ano letivo 2024/2025 regista os níveis mais baixos de recursos humanos dos últimos anos”.
“A falta destes profissionais compromete a prestação do serviço educativo. Como exemplo ilustrativo, refira-se o fecho do ensino noturno na Escola Secundária Sebastião da Gama durante uma semana, devido à falta de assistentes operacionais necessários para assegurar o funcionamento dos serviços”, disse o deputado municipal social-democrata João Santos.
O eleito do PSD defendeu também a necessidade de uma melhoria da oferta educativa e formativa, alargamento e requalificação de equipamentos de rede e equipamentos sociais, entre muitas outras medidas para melhorar as respostas sociais e o ensino no município.
Durante o debate sobre o estado do município, ouviram-se ainda muitas críticas à maioria CDU devido à degradação da rede viária do concelho, falta de limpeza e demora na concretização de diversos investimentos prometidos pela atual maioria nos mais diversos setores, alguns dos quais ainda não saíram do papel.