
Governo da Argentina / Wikimedia
Javier Milei e Rodrigo Paz
Um conjunto de reformas propostas pelo novo presidente Rodrigo Paz Pereira, incluindo dar mais poderes ao Governo e uma “via rápida” para a aprovação de contratos de exploração de minério, está a suscitar contestação popular.
O panorama político da Bolívia mudou drasticamente desde agosto de 2025, quando uma eleição geral pôs fim ao governo do Movimento para o Socialismo (MAS) após quase duas décadas. A sua presença no Congresso praticamente desapareceu, com os partidos de direita a deterem agora uma esmagadora maioria.
O novo presidente, Rodrigo Paz Pereirafez campanha com o slogan populista de direita: fé, família e pátria. Conquistou uma vitória expressiva em grande parte devido à ampla popularidade do seu companheiro de candidatura e atual vice-presidente, Edmand Lara.
Como filho do antigo presidente boliviano Jaime Paz Zamora, que governou a Bolívia de 1989 a 1993, Paz Pereira representa uma nova geração da elite política tradicional do país. Mas Lara, um antigo capitão da polícia que ganhou destaque nas redes sociais desde 2023, vem das classes populares.
A dupla improvável beneficiou de um forte desejo de mudança entre o povo boliviano no meio de uma grave crise económica marcada pela escassez de dólares americanos e por uma inflação anual de quase 20%. Aproveitaram-se também da desconfiança generalizada e da reticência em relação aos políticos dos governos anteriores.
No seu discurso de tomada de posse, em novembro, Paz Pereira denunciou que o MAS tinha deixado aquilo a que chamou um Estado trancado. Prometeu substituí-lo por um Estado mais pequeno e tecnocráticocapaz de atrair investimento estrangeiro. Este modelo de reforma do Estado faz parte do seu projecto neoliberal mais vasto de “capitalismo para todos”, uma visão empresarial mal definida que celebra a informalidade.
O governo de Paz Pereira cedo revelou os contornos da sua agenda económica e política no Decreto 5503. O decreto incluía mais de 100 artigos que abrangiam inúmeras questões, como os subsídios aos combustíveis, os impostos, os poderes de emergência, a governação dos recursos naturais e a política fiscal e monetária.
O governo apresentou o decreto quase exclusivamente como uma medida para acabar com os subsídios de longa data aos combustíveis fósseis. Estes subsídios, introduzidos em 1997, tornaram-se em grande parte insustentáveis com o declínio das exportações de gás da Bolívia desde 2017. O decreto pôs fim aos subsídios, substituindo-os por modestos aumentos do salário mínimo e das pensões estatais.
Outros elementos mais problemáticos do decreto, que desconsideravam os procedimentos estabelecidos e as estipulações da Constituição da Bolívia, cedo vieram a público. Entre eles, medidas para conceder poderes de emergência ao governo sem a devida justificação, bem como grandes alterações ao regime fiscal nacional sem aprovação legislativa.
O decreto introduziu ainda poderes extraordinários para o Banco Central, permitindo a aquisição de dívida externa ilimitada sem mecanismos de controlo democrático. Além disso, estabeleceu um mecanismo de “via rápida” para a aprovação de contratos estratégicos de extração de recursos naturais. Os contratos seriam adjudicados sem supervisão legislativa ou os processos obrigatórios de avaliação de impacto ambiental e consulta aos povos indígenas.
Tal mecanismo de “via rápida” fez renascer abertamente o que era conhecido como o caráter entreguista do Estado boliviano, historicamente prevalente sob o regime da elite. Este é um termo utilizado em toda a América Latina para criticar governos ou políticas percebidas como negligência dos interesses nacionais de um país, por exemplo, ao entregar o controlo dos recursos naturais.
A Bolívia alberga a maior reserva de lítio conhecida no mundono departamento de Potosí, estimada em 23 milhões de toneladas. O lítio é um componente essencial nas baterias que alimentam veículos elétricos e smartphones, bem como nos sistemas de armas de alta tecnologia. A Bolívia é também rica noutros minerais críticos, como o estanho, a prata e o antimónio.
Os movimentos nacionalistas já se opuseram veementemente às políticas entreguistas na Bolívia. Estes movimentos inspiraram importantes acontecimentos políticos, incluindo a revolução de 1952que derrubou a oligarquia governante.
Conduziram também às chamadas guerras da água e do gásem 2000 e 2003. Estes foram períodos de agitação social decorrentes dos planos do governo para privatizar o abastecimento de água na cidade de Cochabamba, na região central do país, e para exportar gás natural através do Chile, respetivamente.
Como observou Tom Perreault, investigador da Universidade de Syracuse, em Nova Iorque, em 2006, o povo boliviano vê o estanho e o gás “não apenas como recursos naturais, mas também como recursos nacionaisou seja, recursos que pertencem, de facto, à nação e ao seu povo”.
Este sentimento foi recentemente captado pelo investigador boliviano Gustavo Calle. Num artigo publicado a 13 de Janeiro, afirmou que, ao sugerir que os recursos estratégicos serão explorados por empresas estrangeiras sem um controlo significativo, o Decreto 5503 tocou “na veia mais sensível do nacionalismo popular”.
Revogação do decreto
Dois dias após a publicação do decreto pelo governo, a 17 de dezembro, a principal organização operária da Bolívia, o Centro Operário Boliviano (COB), declarou greve geral. Convocou os seus membros à mobilização, exigindo a revogação do decreto.
De seguida, a 5 de janeiro, as maiores organizações indígenas juntaram-se aos protestos. Paralisaram o país com mais de 50 bloqueios de estradas. Uma marcha intitulada “A Bolívia não está à venda” chegou à capital, La Paz, juntando vários setores da sociedade.
Paz Pereira descreveu os líderes da mobilização como indivíduos imprudentes que defendiam os seus próprios privilégios. Prometeu também não recuar perante os “criminosos”. Mas, após quase 28 dias de protestos, o governo finalmente cedeu e revogou o decreto a 11 de janeiro.
A imagem do governo foi abalada. Contudo, diferentemente do governo durante a guerra do gás, a sua legitimidade não foi questionada. Este período de agitação culminou com a demissão do presidente Gonzalo Sánchez de Lozada.
A derrota de Paz Pereira é também apenas parcial. A eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis já foi consolidada. E o governo está a preparar uma nova lei autoritária para criminalizar o bloqueio de estradas.
Numa entrevista recente ao Financial Times, Paz Pereira tentou também retratar a oposição popular às suas políticas entreguistas como sendo liderada por uma mera minoria de seguidores do antigo líder do MAS, Evo Morales.
Na ausência de um projeto político alternativo, o novo governo parece estar numa posição forte para impor a sua agenda. Contudo, a força e o potencial explosivo dos sentimentos nacionalistas em relação aos recursos naturais no país não devem ser subestimados.
