Presidente da Câmara de Lisboa considerou esta terça-feira que o Governo apresentou, na segunda-feira, medidas importantes na área da habitação, garantindo que o município pode ajudar o Estado Central na resolução do “flagelo” da habitação.
Temos aqui várias medidas muito importantes na área da habitação para aquilo que é o flagelo que estamos a viver. Nós hoje temos que ter várias soluções para resolver o problema da habitação […], Lisboa tem dado provas da sua capacidade e nós podemos ajudar ainda mais o Estado central”, disse Carlos Moedas.
O autarca falava aos jornalistas à margem da inauguração da segunda clínica de proximidade do projeto municipal Lisboa + Saúde, localizada na Alta de Lisboa.
Na segunda-feira, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros extraordinário, a criação de um regime legal para “injeção semiautomática de imóveis devolutos” públicos no mercado, para habitação ou outros projetos relevantes, o que será feito em conjunto com os municípios.
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Além disso, aprovou, igualmente, propostas de alteração às regras do alojamento local (AL) incluídas pelo anterior executivo no programa Mais Habitação, como a revogação da contribuição extraordinária, remetendo para os municípios a regulamentação da atividade nos seus territórios.
Carlos Moedas reconheceu a existência de “muitos edifícios que estão vazios” e que a Câmara de Lisboa “pode reconstruir”, trabalhando para resolver a falta de habitação.
“A habitação para nós são 560 milhões de euros neste programa do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e é um investimento como nunca foi feito”, lembrou o autarca.
Segundo Carlos Moedas, as medidas na área da habitação que “deem um papel preponderante às câmaras municipais são sempre bem-vindas”.
E acho que aqui há várias que são bem-vindas mesmo. A questão do alojamento local é uma questão que as câmaras municipais é que podem ter a noção de onde é que pode haver alojamento local ou não”, salientou.
Carlos Moedas lembrou ainda que em Lisboa tentou chamar para si a questão, mas, na altura, o governo anterior (PS), quis “dar a si as diretrizes” e, no fundo, “estar a comandar algo que é totalmente local e isso deve ser feito pelo poder local e penso que neste sentido estamos a caminhar no sentido certo”.