Com a reforma das Unidades Locais de Saúde, estas estruturas (que agora juntam os cuidados hospitalares e os cuidados de saúde primários) ficaram, a partir de 1 de janeiro, com a responsabilidade de proceder à abertura dos concursos públicos para a aquisição dos materiais consumíveis usados pelos centros de saúde — concursos que eram lançados nos últimos meses de cada ano pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS), de modo a abastecer as unidades para o ano seguinte. Em 2023, as ARS não lançaram os concursos para 2024 e as ULS, numa fase de adaptação, só o começaram a fazer ao longo do primeiro trimestre deste ano.
“Há concursos que acabaram por ser lançados só em janeiro e ainda não estão concluídos, o que impede que as equipas sejam dotadas do material”, revela António Luz Pereira. Um atraso que pode comprometer a resposta à população, avisam os médicos.
“Houve dificuldades na transferência de procedimentos. Os centros de saúde eram geridos pelas ARS e tinham os seus próprios contratos com as mais variadas entidades: transportes, consumíveis, limpeza, etc. Tudo isso teve que passar para os hospitais e isso não foi fácil. Nalguns casos houve uma definição tardia de que competências passavam para os hospitais (de alguma indefinição até) e noutros casos é mesmo uma dificuldade associada ao processo”, justifica o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), Xavier Barreto, acrescentando que as ULS estão agora a proceder às compras necessárias. “O processo de compra atrasou“, admite o responsável, ao Observador, ressalvando que as dificuldades estão, nesta fase, a “ser já ultrapassadas de forma progressiva”.
“Eram circuitos bem estabelecidos dentro das ARS e agora, ao passarem para as ULS, não correu com a fluidez que era desejada”, frisa António Luz Pereira. Uma das dificuldades, para além do lançamento dos concursos, tem a ver com a distribuição dos materiais. “AS ULS tiveram de criar circuitos de forma a entregar esse material. Os circuitos estavam delineados pelas ARS, e essa competência passou para as ULS, a nível de carros, motoristas, etc. Nalguns casos, não está definido”, reconhece o responsável da associação portuguesa de médicos de família.
“Enquanto os hospitais estão habituados a fazer reposição de material dentro do mesmo edifício, nos cuidados de saúde primários é necessária fazer essa reposição num espaço de muitos quilómetros. Algumas ULS têm uma área muito abrangente”, lembra o também médico de família, da USF da Prelada, no Porto.