A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP-IN alertou nesta sexta-feira para as consequências que a desregulação dos horários de trabalho de pais e mães pode provocar na vida das crianças e exige medidas.
Em comunicado, a CIMH lembra que a Declaração Universal dos Direitos da Criança fala em direito ao desenvolvimento físico, mental e social, o direito à alimentação, habitação, educação e cuidados de saúde, mas, diz esta estrutura da CGTP-IN, falta discutir a condições, “ou a ausência delas”, que as famílias têm para assegurar estes direitos.
“Vivemos um tempo em que as crianças são confrontadas com os impactos brutais da instabilidade laboral, dos baixos rendimentos e dos longos horários dos seus progenitores”, lê-se no texto enviado à agência Lusa, na véspera do Dia da Criança que se assinala sábado.
Lamentando que nas creches “imperem os horários longos e cada vez mais alargados”, esta comissão alerta para o aumento da desregulação dos horários de trabalho de pais e mães, bem como para “o cansaço e a exaustão acumulado” que têm “prejuízo para a qualidade do pouco tempo partilhado em família”.
“Não adianta ficarmos escandalizados com o número de horas que as crianças passam em creches e escolas e nada fazer sobre a redução do horário de trabalho dos pais”, sublinha.
Segundo dados da CGTP-IN, o trabalho por turnos, ao sábado ou domingo e feriados, afeta mais de um milhão e 800 mil trabalhadores. “E quase metade são mulheres”, é referido no comunicado.
Lançando várias perguntas, a CIMH exige que “os superiores interesses das crianças” sejam respeitados, pelo que considera necessária “a redução dos horários de trabalho, o combate firme ao uso abusivo da laboração contínua, do trabalho por turnos e noturno e a garantia do uso do direito a horários flexíveis para os pais e mães com crianças”.
“Dizemos que as creches e infantários não podem ser depósitos, mas afinal qual o caminho que está a ser traçado? Creches para crianças das 17 às 24 horas? Creches 24 horas por dia? Como se pode aceitar esta realidade de crianças viverem com ritmos de sono, alimentação, cuidados de saúde e ausência de contacto afetivo com os pais por trabalharem em horários desregulados e indignos?”, questiona a CIMH.
Esta comissão alerta, ainda, para as consequências desta situação no desenvolvimento saudável e harmonioso das crianças, isto quando se sabe que os primeiros anos de vida são fundamentais para o seu desenvolvimento a par de uma evolução essencial de natureza percetiva e motora.
A CIMH questiona, por fim, “onde está a dignidade das situações de trabalho dos pais e o impacto negativo que a realidade atual tem para o desenvolvimento das crianças”.
“Mais do que falar nos direitos das crianças é preciso efetivá-los. As crianças têm direito a crescer e a viver felizes no país que as viu nascer”, termina.
Proclamado em 1925, em Genebra, durante a Conferência Mundial para o Bem-estar da Criança, o Dia da Criança é uma data celebrada anualmente em homenagem às crianças, cujo dia efetivo varia de acordo com o país.
A Declaração Universal dos Direitos da Criança foi aprovada em 1959, na Assembleia Geral das Nações Unidas, enquanto, na mesma estrutura, mas em 1989, foi aproada a Convenção dos Direitos da Criança.