Um dia depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter anunciado mudanças nos conteúdos da disciplina de Cidadania, o Chega anunciou que vai avançar com um projeto-lei na Assembleia da República para acabar com a obrigatoriedade de os alunos frequentarem as aulas desta disciplina. Em comunicado, o grupo parlamentar do Chega salienta que o projeto-lei concretiza o que vem sem “defendido” pelo partido desde 2022, ou seja, o fim da obrigatoriedade da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.
Segundo o partido, a iniciativa “pretende corrigir as insuficiências e problemas que foram sendo diagnosticados, de modo a que esta área disciplinar se mantenha dentro da fronteira que o Chega considera sendo vital: a de que a Educação é uma prerrogativa da Família e o Ensino uma prerrogativa do Estado”. Para o partido liderado por André Ventura, “compete à lei assegurar a liberdade de consciência e o direito de decisão de cada família e de cada indivíduo, quando maior de 16 anos”.
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Para o Chega, a disciplina “viola os direitos mais elementares das famílias”, incluindo liberdades e garantias, “por lhes ser vedada a possibilidade manifesta de escolha”. O partido defende que “o Estado não pode continuar a impor uma disciplina e área curricular que, pela sua natureza e como funciona, doutrina ideologicamente transformando as salas de aulas em laboratórios de engenharia social massificada”.
O partido sublinha que a disciplina de Cidadania é caracterizada por uma “parcialidade política e ideológica” e considera que “impor” os conteúdos da disciplinar “de forma obrigatória e massificada no ensino básico e secundário é atentatório dos princípios elementares da liberdade, da democracia, do direito é diversidade e ao pluralismo que o Estado tem o dever de salvaguardar”.
A título de exemplo, os deputados do Chega alertam para o que designam como “riscos não controláveis” de ensinar a uma criança, “cujo o estado de desenvolvimento ainda não permita a compreensão que os bebés não nascem meninos ou meninas, ou algo equiparável, o que constitui uma forma de maltrato e ofensa à sua integridade psicossocial”. Para suportar esta ideia, o partido cita uma declaração, atribuída ao Colégio Americano de Pediatras, que sublinhou, em 2021, que “a ideologia de género é nociva às crianças”. O Chega diz ainda que é “legítimo inferir o agravamento da disforia de género, em toda a Europa, em crianças e adolescentes que passaram pela frequência escolar”.
Para o partido liderado por André Ventura, o ensino em Portugal “alimenta um potencial (…) de criação e instigação ideológica de mais grupos minoritários à revelia das famílias”. Para além das questões relacionadas com a sexualidade, os deputados do Chega criticam também o que dizem ser a “propagação, a partir da tutela, de uma agenda claramente ideológica” em temas como as alterações climáticas, os extremismos, as desigualdades no acesso aos bens e direitos fundamentais e as crises humanitárias.
Assim, o Chega defende que o currículo escolar desta disciplina “deve sofrer profundas alterações, no sentido de a adaptar às reais necessidades de formação cívica e consciencialização dos jovens para os desafios que enfrentarão na vida adulta”, nomeadamente no plano fiscal. Os alunos “concluem a escolaridade obrigatória e partem para a vida adulta sem se sentirem capacitados para planear e gerir a sua vida fiscal, as suas poupanças e tomarem as melhores decisões financeiras para os seus projetos pessoais”, realça o partido.