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O Chega defendeu esta quarta-feira a limitação de atribuição de apoios sociais e revelou haver “alguma abertura” do Governo para o estabelecimento de quotas de imigração, após uma reunião com o ministro da Presidência.
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A deputada do Chega Cristina Rodrigues apresentou ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e ao secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas, as propostas do Chega para as migrações, como a definição quotas de imigração e também a limitação de apoios sociais atribuídos aos imigrantes, para que o país possa ter uma “imigração com conta, peso e medida”.
É preciso perceber que necessidades o país tem ao nível de mão-de-obra, é preciso perceber também o nível das qualificações e só posteriormente, então, depois de ser feito esse levantamento, deve ser permitida a entrada de imigrantes”, disse Cristina Rodrigues em declarações aos jornalistas após o encontro, na sala do Governo, na Assembleia da República.
No programa de Governo, o atual executivo admitia limitar o acesso a autorizações de residência a imigrantes com vistos de trabalho ou procura de trabalho e introduzir “objetivos quantitativos” no acolhimento de estrangeiros.
Questionada sobre a abertura do Governo em relação a esta proposta, Cristina Rodrigues disse que o ministro deu a entender que “poderia haver alguma abertura relativamente a esse assunto” e que o Chega ficou de “fazer chegar mais alguma informação sobre as propostas“.
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Em relação aos apoios sociais atribuídos a imigrantes, o Chega propôs ao Governo que houvesse uma limitação “no que diz respeito, por exemplo, à atribuição de RSI e outros apoios monetários”, mas sem limitação no acesso aos serviços de educação e saúde.
“Isto já acontece noutros países e estamos a verificar, têm modelos diferentes, qual seria o ideal para Portugal, mas foi uma das preocupações que nós deixámos evidentes”, defendeu a deputada do Chega.
O encontro serviu também para abordar o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), considerado um erro quer pelo Chega, quer pelo atual executivo, e também a preocupação do partido liderado por André Ventura em relação tráfico de seres humanos e ao auxílio de imigração ilegal.
O Chega considera que é resultado de alterações que ocorreram na lei de imigração e que têm aqui um efeito de chamada. Portugal tem um regime jurídico muito mais flexível do que outros países da União Europeia e faz com que seja uma porta de entrada e, por essa razão, deve também haver aqui um novo olhar para a lei de imigração e uma limitação”, argumentou Cristina Rodrigues.
De acordo com a deputada, o Governo não adiantou ainda qualquer proposta para as migrações e explicou apenas que este é considerado um “assunto urgente” e “prioritário face a outros”.
O Governo está a reunir ao longo desta quarta-feira com todos os partidos com assento parlamentar com o objetivo de “promover o diálogo sobre o tema das migrações e recolher contributos para o Plano de Ação para as Migrações, que será apresentado em breve”.