A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) defende que, para que as empresas assegurem um contrato, alojamento e formação em troca da aceleração do processo dos vistos de imigrantes para colmatar a falta de mão-de-obra, precisa de mais garantias da parte do Governo: um tempo de permanência mínimo dos trabalhadores na empresa para que não saiam para outros países do espaço Schengen ou que o Estado reembolse os custos caso essa saída ocorra.
Em causa está o protocolo de cooperação para a migração laboral que está a ser discutido com as confederações patronais, que se têm há muito queixado da falta de mão-de-obra em vários setores de atividade. Uma das propostas em cima da mesa, feita pelo Governo, é que as empresas assegurem contrato, formação e alojamento e que o Governo se comprometa, em troca, a acelerar o processo dos vistos em parceria com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), nos postos consulares dos países de origem em 30 dias.
Armindo Monteiro, presidente da CIP, disse ao Diário de Notícias que os patrões precisam de mais garantias por parte do Governo, lembrando que o visto é válido não só para Portugal como para o espaço Schengen. Por isso, argumenta que as empresas correm o risco de investir em trabalhadores que vejam Portugal como uma porta de entrada e queiram ir para outros países.
“Precisamos de encontrar soluções que não violem as regras comunitárias de circulação de pessoas e que acomodem essa circunstância para que as empresas não estejam a investir correndo depois o risco de perderem os trabalhadores”, afirmou ao jornal. Esse mecanismo que terá de ser encontrado pode passar, segundo sugere, por definir nos contratos laborais períodos mínimos de permanência. Em alternativa, o Governo deve garantir um mecanismo de reembolso dos custos contraídos com os trabalhadores.
O protocolo de cooperação, proposto no âmbito do Plano de Ação para as Migrações, está ainda a ser discutido com as confederações patronais, com as reuniões a serem retomadas em janeiro.