As comarcas querem implementar um projeto-piloto de autonomia administrativa e orçamental nos tribunais, antes de generalizar o novo modelo de gestão, segundo uma proposta de um grupo de trabalho no âmbito do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
De acordo com uma nota do Conselho Superior da Magistratura divulgada esta sexta-feira, o relatório final do grupo de trabalho, composto pelos presidentes das comarcas de Lisboa, Porto, Braga, Coimbra, Faro e Madeira, foi discutido na quinta-feira com a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, e com o vice-presidente do Conselho, Luís Azevedo Mendes, no Ministério da Justiça, e “destaca a importância da autonomia administrativa e financeira dos tribunais judiciais para garantir a eficiência da administração do sistema judicial“.
“O relatório propõe que os tribunais de comarca possam gerir autonomamente os seus recursos, bem como elaborar e administrar o seu próprio orçamento. Para atingir este objetivo, o relatório sugere a implementação de um modelo experimental de gestão descentralizado, onde cada comarca teria controlo sobre as suas operações administrativas e orçamentais”, adianta o Conselho em comunicado.
O grupo, que “trabalhou nesta proposta com base na legislação em vigor e no panorama atual”, propõe que o Conselho Superior da Magistratura apresente o relatório ao Ministério da Justiça (MJ) e garanta às comarcas “o apoio necessário para a transição eficaz” para o novo modelo de gestão, que deverá ter um projeto-piloto, estando ainda por definir quais e quantas comarcas irão participar.
“Esta fase, necessariamente experimental e anterior ao processo legislativo proposto pelo grupo de trabalho, não implica quaisquer custos adicionais, uma vez que parte do orçamento está aprovado e em vigor. É uma proposta que vai ao encontro da atual organização judiciária, tal como prevista na reforma de 2014, e poderá ser conseguida por via da delegação de competências”, adiantou o Conselho.
Com as alterações propostas, as comarcas pretendem poupar recursos financeiros, mas também maior autonomia para decisões que envolvem os edifícios e os seus equipamentos, permitindo a realização de obras urgentes ou comprar material informático em falta nos tribunais, exemplifica o Conselho Superior da Magistratura.
Na reunião de quinta-feira ficaram acordados novos encontros “para continuar a desenvolver e implementar as propostas apresentadas no relatório” e para “detalhar os passos necessários para a transição e assegurar que as comarcas piloto, ainda a definir, possam iniciar o projeto”, estando a próxima agendada para 5 de junho.