A Comissão Europeia vai divulgar esta terça-feira a sua apreciação ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e ao plano de médio prazo com a trajetória orçamental de Portugal a quatro anos, no pacote de outono do Semestre Europeu.
Um mês e meio depois de o Governo ter enviado ao executivo comunitário o seu projeto orçamental referente ao próximo ano, como ditam as normas comunitárias, a instituição vai então divulgar a sua avaliação ao documento, quando a proposta de OE2025 está a ser discutida em especialidade.
Todos os anos, os países do euro apresentam projetos de planos orçamentais à Comissão Europeia, que são depois avaliados no âmbito do processo comunitário de monitorização e coordenação de políticas públicas, o Semestre Europeu.
É o pacote de outono do Semestre Europeu que é esta terça-feira apresentado, à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo.
Quando enviou o seu documento a Bruxelas, em meados de outubro, Lisboa prometeu “responsabilidade orçamental”, mas mantendo um excedente e uma “redução sustentada” da dívida pública.
A proposta de OE2025 prevê que a economia portuguesa cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A votação final global do Orçamento está prevista para a próxima sexta-feira.
Também esta terça-feira, a Comissão Europeia vai publicar a sua avaliação ao primeiro plano orçamental a médio prazo com objetivos para despesas e investimentos e reformas, enviado por Lisboa a Bruxelas em meados de outubro, ao abrigo das novas regras orçamentais da União Europeia (UE).
No documento, o Governo indica que os compromissos orçamentais a médio prazo representam, em média, um crescimento das despesas líquidas igual ou inferior a 3,6% no período 2025-2028, percentagem que coincide com a trajetória de referência transmitida pela Comissão Europeia às autoridades portuguesas.
Nesse plano, o Governo estima um crescimento económico de 2,1% em 2025, de 2,2% em 2026, de 1,7% em 2027 e 1,8% em 2028.
Na trajetória orçamental a quatro anos (2025-2028), é ainda projetada uma queda de 12,7 pontos percentuais na dívida pública para 83,2% do PIB em 2028, a uma média de redução de 3,2 pontos percentuais por ano.
A UE tem em vigor, desde final de abril passado, novas regras comunitárias para défice e dívida pública (mantendo porém os tetos de, respetivamente, 3% e 60% do PIB), dada a reforma das regras orçamentais do bloco que os Estados-membros começarão a aplicar em 2025 após traçarem planos nacionais.
Nas previsões económicas de outono, publicadas na semana passada em Bruxelas, a Comissão Europeia antecipou um crescimento económico de Portugal de 1,7% este ano e 1,9% em 2025, abaixo dos 1,8% e 2,1%, respetivamente, estimados pelo Governo português.
A instituição projetou ainda uma dívida pública de 95,7% do PIB este ano, que deverá baixar para 92,9% do PIB em 2025 e 90,5% em 2026.
Em entrevista à Lusa, publicada também na semana passada, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, disse “acompanhar de perto” o crescimento da despesa orçamental em Portugal, quando surgem alertas sobre eventuais impactos na sustentabilidade das contas públicas, salientando antes os “bons comportamentos orçamentais” após a anterior crise.