As defesas do ex-ministro da Economia Manuel Pinho e da sua mulher, Alexandra Pinho, enviaram uma exposição ao Tribunal da Relação de Lisboa a levantar dúvidas sobre a imparcialidade de uma das juízas desembargadoras do recurso do Caso EDP.
Segundo o documento, avançado esta quarta-feira pelo Público e a que a Lusa teve também acesso, a desembargadora Alexandra Veiga – que integra o coletivo que irá decidir sobre o recurso das defesas relativamente às condenações em primeira instância do casal Pinho e do ex-presidente do BES Ricardo Salgado – foi casada com o procurador que representou o Ministério Público (MP) em sede de julgamento, Rui Batista.
“Não está obviamente em causa nem a honorabilidade, nem a competência, nem a isenção da Senhora Juíza Desembargadora Alexandra Veiga (nem, de resto, do Senhor Procurador da República, Dr. Rui Batista). O problema está na aparência de objetividade que deve ser salvaguardada, ademais num processo tão sujeito ao escrutínio público, como é o caso”, indicam os advogados Ricardo Sá Fernandes, que representa o ex-ministro, e Manuel Magalhães e Silva, mandatário da mulher do ex-governante.
Apesar de notarem que uma relação conjugal entre o julgador e o representante do MP não está previsto no regime de impedimentos previsto no artigo 39.º do Código de Processo Penal, os advogados lembram que “essa situação, em tese, é adequada a poder gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado que se encontre nessa situação” e que o casamento, “mesmo que dissolvido, é particularmente valorado em sede do regime de impedimentos”.
Sem apresentarem um pedido formal de afastamento da juíza desembargadora, as defesas expressaram, no entanto, “particular desconforto” relativamente a esta situação e defendem que “a questão deve, em primeiro lugar, ser colocada à Exma. Senhora Juíza Desembargadora, Dra. Alexandra Veiga, para que a Senhora Magistrada possa avaliar a situação”.
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No início do julgamento do Caso EDP já se tinha verificado uma situação semelhante, quando se soube que uma das juízas do coletivo inicialmente designado para o julgamento tinha sido casada com um alto quadro do Grupo Espírito Santo (GES). A magistrada viria, depois de ser conhecida a situação, a pedir o afastamento, sendo substituída por outra juíza.
Manuel Pinho foi condenado neste processo a uma pena de 10 anos de prisão efetiva pelos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, fraude e branqueamento, enquanto Alexandra Pinho foi condenada a uma pena de quatro anos e oito meses, suspensa na execução por fraude e branqueamento. O ex-ministro foi ainda condenado a uma indemnização de cerca de 4,9 milhões de euros ao Estado.
Ricardo Salgado viu o tribunal aplicar-lhe no julgamento do Caso EDP uma pena de seis anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e branqueamento.