O instituto público Património Cultural participou à PSP a demolição, sem a sua autorização, de um muro do século XVIII no centro histórico de Évora, ordenada pela câmara, que reconhece que uma “falha” impediu a comunicação.
“Houve, de facto, uma falha dos serviços do município e, naturalmente, enquanto presidente da câmara, assumo essa situação“, afirmou esta quarta-feira o presidente do Município de Évora, Carlos Pinto de Sá (CDU), em declarações à agência Lusa.
O autarca revelou que a autarquia já transmitiu ao Património Cultural IP (Instituto Público) que “faria tudo o que fosse necessário para esclarecer a situação e, se houvesse necessidade de proceder a alguma reposição, trataria com o proprietário”.
Situado na Travessa da Palmeira e propriedade de uma unidade hoteleira, o muro foi parcialmente demolido no dia 4 deste mês, após o município ter notificado os donos para o fazerem, por “apresentar risco de derrocada”.
Numa resposta a questões colocadas pela Lusa através de correio eletrónico, o Património Cultural indicou que, em julho deste ano, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo pediu esclarecimentos à autarquia.
Este organismo do Estado queria obter mais informações junto do município sobre “a intenção tornada pública de demolir 1,5 metros do muro, a pretexto de questões de segurança, tendo sido envolvida a Proteção Civil no assunto”, salientou.
Porém, segundo o Património Cultural, não foi remetido a “este instituto qualquer relatório técnico sobre a estabilidade do muro, nem um pedido específico de proposta de demolição com medidas de salvaguarda patrimonial”.
No dia em que foi parcialmente demolido, o Património Cultural referiu que, após um alerta da CCDR, determinou “a imediata suspensão de movimentações e demolições do muro“, notificou o município e agendou, para o dia seguinte, uma vistoria.
Verificou-se na vistoria que “a estrutura murária tinha sido completamente desmantelada na sua integralidade a desrespeito da suspensão determinada, tendo sido efetuada a participação da ocorrência à Polícia de Segurança Pública”, frisou.
Este instituto público realçou que “notificou o proprietário e determinou à Câmara de Évora medidas urgentes a aplicar” para a salvaguarda dos elementos que restaram, admitindo tomar outras medidas “em função da importância” do “bem agora destruído”.
Questionado pela Lusa sobre este assunto, Pinto de Sá disse que o município foi alertado pela população e pela União de Freguesias de Évora para o risco de derrocada do muro, colocando “em causa a segurança de bens e, sobretudo, de pessoas”.
O Serviço Municipal de Proteção Civil, numa deslocação ao local, confirmou a existência de risco de queda e propôs a demolição do muro até 1,5 metros de altura, tendo a câmara municipal notificado o proprietário para o fazer, indicou.
“Assim que a máquina entrou no muro para cortar até 1,5 metros de altura, o muro caiu completamente. Ou seja, de facto, não tinha ligação com as fundações e, portanto, o risco de derrocada era até maior do que pensávamos”, descreveu o autarca.
Assinalando que “o processo foi acompanhado também pela Arqueologia do município“, o presidente da câmara precisou que este serviço “concluiu que o muro não tinha elementos históricos, nem patrimoniais significativos”.
Um relatório com as conclusões do Serviço de Arqueologia da Câmara de Évora e as medidas determinadas pelo Património Cultural e já adotadas pelo município vai agora ser remetido a este instituto público, acrescentou.
Na resposta à Lusa, o Património Cultural lembrou que “o centro histórico de Évora está classificado como Património da UNESCO e como Monumento Nacional, encontrando-se interdita qualquer intervenção sem autorização prévia da administração cultural”.
Quanto à estrutura, segundo o instituto, está “em cartografia do século XVIII (1750), correspondendo a muro de antiga delimitação de quinta”, o que o torna “um elemento estrutural das dinâmicas da morfologia urbana do centro histórico”.