Depois do Marquês de Pombal, a Alameda. É o segundo local emblemático na cidade de Lisboa do qual a Câmara Municipal, liderada por Carlos Moedas, decide retirar cartazes políticos e partidários para acabar com as “manchas visuais” em zonas muito movimentadas da capital, sendo que nalguns casos os outdoors foram retirados de forma “coerciva”.
“Os partidos políticos que tinham dispositivos de propaganda no local foram previamente notificados para procederem à remoção voluntária dos mesmos. Não tendo tal sucedido dentro do prazo estabelecido para o efeito, os serviços da autarquia efetuaram esta manhã [de quinta-feira] a sua remoção coerciva”, explica ao Observador fonte da autarquia, detalhando que estavam em causa “seis cartazes”, de diferentes partidos políticos.
A retirada dos cartazes é feita num momento em que a autarquia trabalha para que, como aconteceu no caso do Marquês de Pombal, a Alameda Dom Afonso Henriques seja reconhecida como “Conjunto de Interesse Municipal”, o que lhe permite solidificar a sua argumentação para limitar a colocação de cartazes no local.
Num edital datado de 28 de outubro, assinado pela diretora municipal de Cultura, Laurentina Pereira, refere-se que já tinha sido assinado um despacho a 15 de outubro para determinar a “abertura do procedimento administrativo relativo a eventual classificação de Interesse Municipal da Alameda Dom Afonso Henriques, sito nas freguesias de Areeiro, Arroios e Penha de França”. Como explicava aqui o Lisboa para Pessoas, a ideia é que a Câmara, recorrendo à alínea da Lei 97/88 que regula a propaganda, possa argumentar que estes locais fazem parte dos “monumentos nacionais” ou “edifícios de interesse público” cuja “beleza e enquadramento” não devem ficar prejudicados pela colocação de cartazes.
Ainda assim, se o processo for semelhante ao do Marquês de Pombal, ainda pode valer a Moedas acusações de “violação dos direitos políticos”. Quando decidiu retirar os cartazes do Marquês de Pombal, em 2022, Moedas argumentou que nos últimos anos tinha existido uma “total impunidade” na colocação de outdoors, o que provocara uma “mancha visual numa das zonas mais emblemáticas da cidade”.
Na altura, Moedas frisava que os cartazes se encontravam numa “zona especial de proteção conjunta” e que a praça faria parte da “lista de bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais imóveis” inscrita no Plano Diretor Municipal de Lisboa. Mas a decisão não foi pacífica: depois de ter notificado treze entidades para retirarem os seus outdoors da praça, Moedas enfrentou críticas de vários partidos, incluindo o PCP, que apresentou uma queixa contra o que dizia ser uma “violação do direito político dos cidadãos e a legalidade democrática” e um “ato arbitrário e condenável, que extrapola as competências da autarquia, viola a liberdade de expressão, a lei e a Constituição da República”.
Também a Comissão Nacional de Eleições respondeu, na altura, à Lusa considerando que as autarquias “não têm competência para regulamentar o exercício da liberdade de propaganda” e que a decisão tem de ser de um tribunal. No entanto, em 2022, só quatro cartazes não foram retirados de forma voluntária, dentro do prazo de dez dias dado pela autarquia, e acabaram por ser retirados pelos serviços municipais (eram do movimento MUDAR e dos partidos Nós Cidadãos, PAN e PCP).
Nessa altura, Moedas disse em reunião de Câmara que estava “contente” por ter tomado decidido ocupar com a “ocupação selvagem” do Marquês de Pombal, considerando que a decisão tinha “base legal”, e desafiou o PCP a levar a decisão a tribunal. E rematou dizendo que tomaria a mesma decisão outra vez. Concretizou a promessa agora, mas na Alameda.