A vice-presidente do Instituto da Segurança Social defendeu esta sexta-feira, em nome pessoal, a flexibilização das exigências legais impostas às instituições do setor social quanto ao edificado, avisando que se não existirem exceções, o país terá um problema “muito grave”.
“Temos que encontrar formas de flexibilização, porque senão vamos ter um problema muito, muito grave porque as instituições não se vão conseguir atualizar, não vão conseguir remodelar-se, não vão conseguir dar um passo em frente e nós precisamos das instituições porque sem elas não temos resposta”, defendeu Catarina Marcelino, deixando claro que esta é uma posição pessoal que não vincula o Instituto de Segurança Social.
Em Vila Nova de Gaia, onde participou como oradora no XIV Congresso Nacional do Mutualismo, a antiga Secretária de Estado da Cidadania e Igualdade no primeiro Governo liderado por António Costa, fez um retrato “dramático” das condições do património edificado de muitas instituições do setor social para as quais defende “exceções”.
“Deparamo-nos hoje com um grave problema, sobretudo nas cidades, então em Lisboa isto é dramático. São edificados onde foram instaladas respostas sociais que estão completamente desadequadas – muitas vezes nunca estiveram – àquilo que são as exigências legais para uma resposta social”, começou por assumir Catarina Marcelino, respondendo a uma questão do público.
Na sua opinião pessoal, que não vincula o Instituto de Segurança Social, reiterou, o país tem de ter “a capacidade de ter exceções definidas na lei” como outrora aconteceu com os lares de idosos, para o qual, em determinado momento, existia “o anexo 2 que permitia, para algumas situações, menos exigência”.
“Nós devíamos ter uma espécie de anexo 2 para algumas respostas sociais que permita flexibilizar, porque nós não podemos fechar as respostas. Nós não as podemos fechar e se nós as fecharmos, não temos outro sítio para as instalar, apesar das autarquias serem parceiras fantásticas na procura de soluções”, declarou, salientando que se não o fizermos, Portugal vai ter “um problema muito, muito grave”.
Em resposta à interpelação, que abordou também a questão do modelo de financiamento do Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), a dirigente reconheceu que é necessário repensar este modelo se queremos ter serviços “à medida” das necessidades das pessoas.
Catarina Marcelino lembrou que o Governo anterior liderado pelo socialista António Costa, comprometeu-se, no âmbito do pacto de cooperação para a Solidariedade Social, a procurar que o financiamento das instituições atinja pelo menos os 50% de comparticipação da resposta, reconhecendo que “há muitas respostas sociais que estão a ser subfinanciadas”.
“Obviamente que depois isso cria desequilíbrios, desigualdades e as ERPI [Estrutura Residencial para Pessoas Idosas] com as necessidades que temos hoje, é uma das respostas que mais precisa, apesar das atualizações terem sido, ultimamente, mais elevadas na tentativa de procurar este caminho”, rematou, assinalando que ainda há um caminho longo para percorrer.
Catarina Marcelino foi uma das oradoras convidadas pela União das Mutualidades Portuguesas para discutir os caminhos para um futuro mais sustentável, num congresso com contributos de dois ex-ministros, António Costa Silva e Tiago Brandão Rodrigues; dois ex-secretários de Estado Marco António Costa e Agostinho Branquinho e da presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Luísa Salgueiro, entre outros.
Esta manhã, na sessão de abertura, que presidiu, a ministra da Solidariedade e Segurança Social garantiu estar a estudar a alteração do Código das Associações Mutualistas e do regime das Farmácias Sociais reclamado por estas instituições, reiterando o compromisso de trabalhar com o setor social.
“Estão em estudo várias coisas que poderiam, parte delas, ter sido feitas pelo governo anterior. Estamos a retomar os processos e tudo seguirá o seu caminho”, garantiu Rosário Palma Ramalho, em declarações aos jornalistas.