Em dezembro de 2022, a Assembleia de Representantes da Ordem (uma espécie de parlamento interno) chumbou a criação da especialidade, por larga margem (51 votos contra, 21 a favor e três abstenções) apesar de o à época bastonário, Miguel Guimarães, se ter mostrado favorável à ideia.
Mesmo que a entidade agora liderada por Carlos Cortes e o Governo cheguem a acordo para voltar a colocar a ideia a votação dos representantes dos médicos, nada garante que a criação da especialidade seja aprovada. Aliás, a dimensão do chumbo, há pouco mais de um ano, indicia que será muito difícil tal acontecer num futuro próximo.
É das medidas mais emblemáticas e um eixo central do novo Plano de Emergência. À semelhança do que já acontece com as cirurgias, a ideia é atribuir um voucher — para utilizar nos setores privado ou social — assim que seja atingido o tempo médio de referência para a realização de uma consulta de especialidade hospitalar sem que a mesma tenha ocorrido. Caberá ao utente escolher onde quer ser tratado.
No ano passado, o Observador fazia um retrato pouco animador do cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos para as 25 especialidades hospitalares mais importantes. Em mais de 60% das especialidades, o tempo de referência era excedido para consultas de prioridade normal. Havia casos em que os 120 dias (ou quatro meses) de referência eram largamente ultrapassados, com esperas superiores a dois e até a três anos. A demora excessiva nos acessos a consultas de especialidade não é uma novidade, mas tem vindo a agravar-se nos últimos anos e será agora um dos alvos do governo, através da cooperação com os setores privado e social.
A maioria das especialidades não cumpre tempo máximo de espera para consultas. Oftalmologia, Reumatologia e Alergologia são as piores
Esta é, no entanto, uma medida transitória, para implementar enquanto não existir uma resposta suficientemente robusta no SNS. É o próprio programa da AD que admite que, no SNS, o cumprimento dos tempos de espera não vai ser regularizado tão cedo. O programa eleitoral estabelece apenas o final de 2027 como meta para assegurar que os Tempos Máximos de Resposta Garantidos são cumpridos para os doentes oncológicos. Em relação aos restantes, não se vislumbra qualquer referência.
No entanto, a medida pode enfrentar algumas dificuldades. Desde logo, porque o número de consultas é muito superior ao de cirurgias, o que iria obrigar à emissão de muito mais vouchers. “Esse pode ser um problema”, diz Luís Filipe Pereira. Para além disso, não é certo que os setores privado e social tenham capacidade para receber todos os utentes que não conseguem uma consulta no SNS em tempo útil. “Temos de ver se existem médicos disponíveis, mas não me parece de difícil execução”, diz o economista, que assumiu a pasta da saúde nos governos de Durão Barroso e de Santana Lopes.
Se no setor social a capacidade instalada é muito superior àquela que está atualmente contratualizada — havendo capacidade de aumentar a resposta aos utentes do SNS —, no privado a questão é mais delicada. O aumento da procura pelas clínicas e hospitais privados nos últimos anos criaram também listas de espera e não há muita capacidade por aproveitar.
Acresce ainda a incerteza quanto à taxa de utilização dos vouchers. É que a esmagadora maioria dos utentes que recebem vales-cirurgia não os utiliza — cerca de 80% —, o que poderá acontecer também com as consultas. “Há que melhorar o circuito, a relação de confiança [entre o cidadão e o SNS] e a proximidade”, alerta Adalberto Campos Fernandes, sublinhando que muitas vezes os doentes não usam o vale-cirurgia porque as opções propostas fora do SNS ficam muito longe da sua área de residência.
Com 1,5 milhões de portugueses sem médico de família (cerca de mais 400 mil do que quando António Costa chegou a São Bento, em 2015, com a ideia da cobertura universal como uma das bandeiras de campanha), o aumento da resposta a este nível é uma das prioridades do novo Governo, sublinhado por diversas vezes por Luís Montenegro. A medida passa pela “atribuição de um enfermeiro e um médico de família a todos os portugueses, recorrendo, para isso, aos profissionais do SNS aposentados que estejam interessados e também à capacidade do setor privado e social”, disse o recém-eleito primeiro-ministro, ainda na pré-campanha para as legislativas, numa convenção da Aliança Democrática, em Janeiro.
Numa entrevista ao jornal especializado Health News, a agora ministra da Saúde assumiu o mesmo compromisso. “O nosso programa passa desde logo pela atribuição de médico e equipa de saúde familiar a todos os cidadãos”, assumiu Ana Paula Martins, sublinhando que a falta de resposta em determinadas zonas do país é “uma questão que coloca em causa a confiança no sistema”.