O Ministério Publico moçambicano exige uma indemnização de 480 mil euros pelos prejuízos das manifestações das últimas semanas em Maputo, numa ação civil contra o candidato presidencial Venâncio Mondlane e o Podemos, partido que o apoia.
De acordo com uma informação interna da Procuradoria-Geral da República, a que a Lusa teve esta segunda-feira acesso, esta ação foi apresentada pelo representante do Ministério Público junto do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), mas outras do género são esperadas nas restantes províncias.
“Mesmo com advertências e intimações emanadas pelo Ministério Público, os co-réus [Venâncio Mondlane e Albino Forquilha, presidente do Podemos] prosseguiram com as convocatórias e apelos à participação massiva dos cidadãos nos referidos movimentos de protestos, incitando-os a fúria e a paralisação de todas as atividades do país”, lê-se na mesma informação.
Acrescenta que “por esta razão, dúvidas não podem existir sobre a responsabilidade civil dos réus, na qualidade de instigadores, na medida em que, os seus pronunciamentos foram determinantes para a verificação dos resultados ora em crise, mormente, danos sobre o património do Estado”.
Refere ainda que “mesmo observando a desordem social e destruição de bens públicos e privados, continuaram instigando a realização de movimentos de protestos e anunciando a prática de atos mais severos contra o Estado Moçambicano”, exigindo nesta ação civil, em Maputo, aos co-réus Venâncio Mondlane e ao Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos) uma indemnização de 32.377.276,46 meticais (480 mil euros ao câmbio atual).
A Procuradoria-Geral da República realça que “a responsabilidade civil funda-se, não só, no princípio geral da prevenção e repressão de condutas ilícitas”, mas “essencialmente numa função reparadora, de modo a acautelar os interesses patrimoniais e não patrimoniais dos lesados”.
O Ministério Público já tinha referido que estava a instaurar processos judiciais, visando a responsabilização criminal dos autores “morais e materiais” e cúmplices destes atos — manifestações que degeneraram em violência, confrontos com a polícia e saque de lojas, entre outros incidentes como a destruição de equipamento público -, e que tinha aberto 208 processos-crime, investigando “homicídios, ofensas corporais, danos, incitamento a desobediência coletiva, bem como a conjuração ou conspiração para prática de crime contra a segurança do Estado e alteração violenta do Estado de direito”.
Pelo menos 25 pessoas morreram e outras 26 foram baleadas, entre 13 e 17 de novembro, em manifestações de contestação dos resultados das eleições gerais em Moçambique, indica uma atualização da plataforma eleitoral Decide, divulgada esta segunda-feira.
Estas mortes e baleamentos ocorreram em pelo menos cinco províncias moçambicanas, durante a quarta etapa de paralisações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que contesta a vitória de Daniel Chapo, candidato apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), com 70,67% dos votos, de acordo com os resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Segundo a plataforma de monitorização eleitoral, houve ainda 135 detenções em Moçambique na sequência dos protestos, a maior parte registadas na Zambézia, centro do país, com um total de 25 detidos.
Venâncio Mondlane, que ficou em segundo lugar com 20,32% dos votos, segundo a CNE, afirmou não reconhecer os resultados das eleições, que deverão ainda ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional, que não tem prazos para o fazer e ainda está a analisar o contencioso.
Após protestos que paralisaram o país nos dias 21, 24 e 25 de outubro, Mondlane convocou novamente a população para uma paralisação geral de sete dias, desde 31 de outubro, com protestos nacionais e uma manifestação concentrada em Maputo em 7 de novembro, que provocou o caos na capital, com registo de mortos, barricadas, pneus em chamas e disparos de tiros e gás lacrimogéneo pela polícia, durante todo o dia, para dispersar.
Cinco mortos e 37 feridos em 51 manifestações nos últimos cinco dias em Moçambique