Enquanto as alterações legislativas não saem do Parlamento, o Governo avançou com o adiamento da obrigatoriedade de inspeções aos motociclos. Em conselho de ministros foi aprovado, na quinta-feira, um decreto-lei que adia essas inspeções periódicas, também para esses veículos, até 1 de janeiro de 2026. Está consumado o adiamento de uma obrigação que entraria em vigor a 1 de janeiro de 2025.
A decisão do Conselho de Ministros junta-se, assim, à discussão que está a decorrer no Parlamento para a alteração das regras para motociclos que vai levar à mudança legislativa que põe fim definitivo a essas inspeções que estão previstas desde 2012 na lei, mas que nunca foram colocadas em vigor, já que ano após anos a sua aplicação vinha sendo adiada.
Em comunicado o Governo indica que no Conselho de Ministros de quinta-feira “aprovou um decreto-Lei que adia a entrada em vigor das inspeções periódicas a motociclos, triciclos, quadriciclos e reboques e semirreboques, que estava prevista para 1 de janeiro de 2025, para 1 de janeiro de 2026″, acrescentando: “salvo se um outro regime legal alternativo for aprovado, caso em que o novo prazo não é aplicável”.
O Governo deixa já assim no ar a indicação de que a lei vai mesmo sofrer alterações. No Parlamento já foi aprovado na generalidade um conjunto de diplomas visando as motos, que passa, além do fim das inspeções, por um IUC mais baixo e uma classe de portagens específica. Além disso há um conjunto de novas regras ao nível do Código da Estrada para estes veículos. A discussão passou agora para a especialidade, cujo processo não ficará concluído antes do final do ano, pelo que o diploma do Governo visa acautelar esse período.
Entre desejos de boas curvas e a onda do motociclista, Parlamento unido na futura abolição das inspeções e redução de IUC e portagens