A Marinha Portuguesa considera que a atribuição a Gouveia e Melo da responsabilidade pelas penas disciplinares contra os militares que recusaram embarcar no NRP Mondego faz parte de “reiteradas tentativas de desviar a opinião pública da esfera disciplinar e penal” para “focar a atenção” no próprio Chefe de Estado-Maior da Armada (CEMA). Reitera que não foi o CEMA a decidir as penas de suspensão, mas “o vice-almirante Comandante Naval”, Chaves Ferreira.
“Ao longo deste processo, tem havido constantes tentativas de condicionamento, quer da ação instrutória disciplinar, quer da ação dos decisores judiciais no âmbito administrativo e penal, forçando uma publicidade mediática de um julgamento que, não só prejudica os militares e a instituição militar, como procura atingir a atuação da chefia da Marinha e personaliza os ataques no atual incumbente do cargo de CEMA“, diz a Marinha numa resposta ao Diário de Notícias. O organismo denuncia uma tentativa de “politizar o processo de punição de infrações disciplinares, o que não é aceitável.”
Esta declaração surge depois de as sanções aplicadas aos marinheiros — que vão dos 10 aos 90 dias de suspensão por insubordinação por desobediência — terem sido anuladas pelo Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) no dia 19 de dezembro, como revelou o Observador. Mas essa não foi a única novidade do despacho, que visou diretamente o almirante, que deixa o cargo para passar à reserva no próximo dia 27 de dezembro.
Tribunal diz que Gouveia e Melo validou “atos ilegais” no castigo dos marinheiros do NRP Mondego
Os juízes do TCAS consideraram que Gouveia e Melo também teve responsabilidade no caso porque validou “atos ilegais” na aplicação do castigo. Isto porque, enquanto chefe do Estado-Maior da Armada, indeferiu os recursos hierárquicos dos marinheiros relativamente às sanções aplicadas. Na visão do tribunal, essa rejeição dos recursos, em julho deste ano, confirmou as punições disciplinares.
Esta é também a interpretação dos advogados de defesa dos marinheiros. “O CEMA Almirante Gouveia e Melo, não só manteve na íntegra a decisão do Comandante Naval por despacho de 1 de julho de 2024 (…) — designadamente nos aspetos agora julgados ilícitos pelo tribunal — como a sustentou em extensas 12 páginas, assim assumindo a respetiva autoria jurídica”, sublinharam António Garcia Pereira e Paulo Garça num comunicado enviado na sexta-feira às redações.
Tribunal anula castigo a militares que recusaram embarcar em navio. Marinha vai recorrer da decisão
Confrontado agora pelo DN sobre o comunicado dos advogados, a Marinha Portuguesa respondeu com um balanço de todo o processo e refutou as imputações da Defesa.
“No seguimento da mais recente decisão judicial referente ao designado caso NRP Mondego, conhecida no passado dia 19 de dezembro e amplamente divulgada nos meios de comunicação social, a Marinha considera importante prestar esclarecimentos sobre este processo específico, bem como sobre outras decisões relacionadas com o mesmo caso, no qual têm sido reiteradas as tentativas de desviar a atenção da opinião pública da esfera disciplinar e penal (isto é, da enorme gravidade dos factos ocorridos no Funchal, no passado dia 11 de março de 2023) para esferas estranhas, quer às atribuições da Marinha, quer às competências dos seus órgãos superiores de comando, numa clara intenção de focar a atenção mediática bem menos na entidade Chefe do Estado-Maior da Armada e muito mais no nome da pessoa que ocupa esse cargo”, reage.
Defende também que o acórdão que anulou o castigo dos marinheiros foi “inesperado” e “contraria anteriores decisões judiciais, proferidas por outros tribunais administrativos” favoráveis à punição. A Marinha reitera também que vai recorrer da decisão do tribunal.