O Orçamento do Estado que está em negociação, para o ano de 2025, é um orçamento que, “pela primeira vez em muitos anos, que me lembre, não aumenta nenhum imposto“, salientou nesta segunda-feira o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, acrescentando que o Governo não planeia, sequer, atualizar certas tributações à taxa de inflação.
A declaração foi feita na abertura de uma conferência da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) dedicada ao papel do setor segurador na gestão de riscos de catástrofes naturais. Como se apontou na conclusão do discurso de Miranda Sarmento, este organismo ainda não entregou ao Ministério das Finanças o plano para a criação de um fundo sísmico em Portugal, um trabalho que devia ter sido concluído até março.
Sendo o risco sísmico um dos principais que afetam Portugal, “o governo tem acompanhado” a discussão nesta matéria e “aguarda com expectativa o trabalho” que está a ser desenvolvido pela ASF, afirmou Miranda Sarmento.
A presidente da ASF, Margarida Corrêa de Aguiar, respondeu, no seu discurso, que se “perspetiva para breve” a entrega ao Governo de um “primeiro documento com propostas concretas” sobre como se devem prevenir riscos desta natureza, entre o setor público e o setor privado.
“A criação de um sistema nacional de cobertura do risco sísmico, que incluirá um fundo especificamente dedicado, pode representar um primeiro passo para a extensão posterior do sistema à cobertura de riscos climáticos”, afirmou a presidente da ASF, acrescentando que “sem prejuízo dos estudos técnicos que será ainda necessário realizar, a ASF irá apontar nesse sentido, no relatório que entregará ao Governo, designadamente ao nível da proposta de modelo institucional de governação do fundo sísmico, de modo a permitir uma futura gestão alargada a outros riscos de natureza catastrófica”.
Governo ainda à espera de plano da ASF para criar fundo sísmico em Portugal, onde só uma em cada cinco casas tem seguro
Antes dessa declaração final sobre o tema em análise na conferência, Joaquim Miranda Sarmento voltou a fazer um retrato rápido da proposta de Orçamento de Estado cuja votação na especialidade arranca na próxima sexta-feira.
“Este é um orçamento que, pela primeira vez, que me lembre, não aumenta nenhum imposto“, reafirmou o ministro das Finanças, salientando que se vai reduzir o IRS levando a uma cobrança mil milhões inferior ao ano passado (em contabilidade pública), entre IRS jovem, atualização dos escalões e alterações feitas este ano. Além disso, o Governo quer “descer o IRC em um ponto percentual” e, sublinhou o ministro, não há atualização de várias tributações à taxa de inflação esperada – o que contrasta, diz o ministro, com o que aconteceu nos últimos anos de governação socialista.
Além disso, Miranda Sarmento repetiu o objetivo de baixar a dívida pública para menos de 90% até 2026, já que nas novas regras europeias esse é o patamar mais relevante – “os 90% são os novos 60% [de Maastricht], afirmou o ministro. “Vamos continuar a reduzir a dívida pública de forma sustentada e isso é fundamental para um país que ainda tem um dívida pública bastante elevada”, garantiu.
Por outro lado, o ministro das Finanças salientou que, nos últimos anos, “assistimos a uma forte degradação dos serviços públicos, com níveis de serviço baixos e com muitas carências”, daí que a “prioridade” do Governo seja a “recuperação do Estado social“, o que passa também por “valorizar as carreiras e o nível remuneratório das pessoas”.
O ministro acrescentou que “precisamos de atrair trabalhadores para todos os setores de atividade”. “Não há nenhum setor em Portugal cuja primeira queixa não seja a falta de mão de obra: agricultura, indústria, serviços…”, salientou Miranda Sarmento, defendendo que é preciso ter “políticas de imigração regulada e integrada, com respeito pela dignidade humana mas, também, precisamos de reter e atrair os nossos jovens”.