A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) apresentou, esta sexta-feira, três exigências relativas às negociações do novo Estatuto da Carreira Docente, garantindo que “não hesitará em ir para a rua” caso essas reivindicações sejam ignoradas.
“Não vamos decidir já nenhuma ação concreta, mas a Fenprof não hesitará em ir para a rua com os professores”, disse Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, durante a conferência de imprensa realizada, esta sexta-feira, em Lisboa, para apresentar a sua posição sobre o processo negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), que começou no mês passado.
Existem três condições que a Fenprof quer ver acauteladas já na próxima reunião com responsáveis do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
“Não aceitaremos que o ECD passe a integrar uma lei, em vez de se manter como um decreto-lei”, afirmou Mário Nogueira, explicando que o Estatuto da Carreira Docente “vale o mesmo que um contrato de trabalho para os professores do privado”.
O ECD regula a carreira, define salários, horários de trabalho, férias ou aposentações, tudo matérias e regras que têm obrigatoriamente de ser negociadas com os professores, através dos seus sindicatos.
No entanto, se o ECD passasse a ser lei, “a autoridade para rever, revogar ou alterar qualquer matéria passaria a ser da Assembleia da República, um órgão sem competências negociais. Sendo lei, o ECD ficaria sujeito às conjunturas eleitorais e aos resultados de quem chega ao Governo”, alertou, sublinhando que a Fenprof está “completamente em desacordo” com esta ideia da tutela.
Questionando se a ideia era a de “o senhor ministro livrar-se de futuras negociações”, Mário Nogueira garantiu que tal é ilegal, porque “não se pode substituir a negociação coletiva”: “Se em vez de negociar com sindicatos e professores, quer negociar com outros partidos na Assembleia da República para não ter problemas, pode ouvir quem quiser, mas isto é ilegal”.
As outras duas reivindicações da Fenprof prendem-se com os prazos negociais e de entrada em vigor do novo diploma, que a Fenprof pretende que sejam muito mais céleres.
A Fenprof quer que as negociações terminem até ao final do atual ano letivo, ou seja, algures entre finais de junho e inícios de julho, para que o diploma possa entrar em vigor em setembro de 2025, no arranque do próximo ano letivo.
Professores pedem a tutela que novo estatuto da carreira entre em vigor mais cedo
No entanto, segundo as contas da Fenprof com base nas declarações da tutela, o novo “ECD só deverá entrar em vigor em 2027”, uma vez que as negociações só terminam no final do ano, seguindo o diploma para a Assembleia da República em dezembro de 2025.
Nessa altura, segundo Mário Nogueira, “o Orçamento do Estado (OE) para 2026 já foi aprovado sem incluir as verbas para o ECD, por isso só será viável no OE de 2027 e isto não é aceitável”.
A Fenprof vai entregar, na próxima segunda-feira, a sua proposta ao MECI, pedindo que o diploma entre em vigor em setembro de 2025 e se mantenha como decreto-lei.
“Se estes aspetos não forem considerados pelo ministério, a Fenprof não assinará o protocolo negocial, mas não deixará de participar nas negociações, porque tem essa legitimidade”, disse Mário Nogueira, garantindo que não haverá acordo por parte da maior federação de docentes.
A Fenprof vai também lançar um abaixo-assinado para que os professores possam subscrever e reafirmar as posições esta sexta-feira anunciadas e que advêm das reuniões do Secretariado Nacional e do Conselho Nacional da Fenprof, que decorreram esta quinta e sexta-feira, respetivamente.
A revisão do ECD tem sido apontado pelo ministro Fernando Alexandre como um dos instrumentos para valorizar a carreira e assim conseguir atrair mais docentes para as escolas, um dos maiores problemas com que se deparam as escolas do ensino básico e secundário do país, em especial as localizadas nas zonas da Grande Lisboa, Alentejo e Algarve.