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O fim de um ministério exclusivo para a habitação, pasta que, no novo Governo, é assumida por uma secretaria de Estado, é “muito mau sinal”, considera o movimento Casa Para Viver, criticando a junção com as Infraestruturas.
“Há claramente um desinvestimento e um retroceder naquilo que foi uma decisão, apesar de tudo importante, e muito motivada também pelas reivindicações dos movimentos sociais, de que a habitação deveria ter um ministério”, constata Vasco Barata, um dos porta-vozes da plataforma Casa Para Viver, que integra mais de uma centena de associações e coletivos.
“Vemos [essa decisão] com muito maus olhos e um muito mau sinal”, disse o advogado e também dirigente da associação Chão das Lutas, em declarações à Lusa.
O novo Governo (liderado pelo PSD, em coligação com o CDS-PP) inclui o Ministério das Infraestruturas e Habitação, atribuído a Miguel Pinto Luz e com três secretarias de Estado, uma das quais da Habitação.
“A figura do ministro faz-nos temer o pior”, assume Vasco Barata, que vê a escolha de Patrícia Gonçalves Costa (nome profissional de Patrícia Machado Santos, como foi designada pelo Governo) para secretária de Estado da Habitação como mais técnica do que política.
“Não é uma pessoa que tenha uma relevância pública em defesa do direito à habitação de forma muito expressiva”, nota.
“Não temos a expectativa, muito menos com este ministro, de que a habitação tenha agora um centro político de grande relevância, […] muito pelo contrário”, prevê, recordando as principais reivindicações do movimento que levou, por três vezes no último ano, milhares de pessoas às ruas: controlo do mercado de arrendamento e limitação dos mecanismos especulativos da habitação.
Voltar a colocar o dossiê no Ministério das Infraestruturas “é um sinal claro […] por parte do governo de que, à semelhança daquilo que eles defendem no programa eleitoral com que se candidataram, a habitação é sobretudo algo que eles querem deixar ao mercado privado”, analisa, recordando que já estava tudo no programa eleitoral com que a Aliança Democrática (coligação pré-eleitoral que juntou PSD, CDS-PP e PPM) concorreu (e venceu) às últimas eleições legislativas, de 10 de março.
Esse programa considera que “bastará construir mais para os preços baixarem”, o que “não tem nenhuma adesão à realidade”, descarta Vasco Barata, consciente de que “não basta um ministério” para resolver uma crise que é estrutural e lamentando que Portugal continue a cometer “o erro histórico” de entregar a habitação ao mercado.
As medidas adotadas pelo anterior Governo socialista “foram muito insuficientes”, mas agora o movimento espera mesmo um retrocesso.
“Já se retrocedeu na questão orgânica do Ministério da Habitação e irá retroceder-se também, certamente, em algumas leis que foram aprovadas”, antecipa Vasco Barata.
O movimento Casa para Viver vê “com muita preocupação o cenário que se avizinha”, mas promete “continuar a luta” e a reivindicar políticas públicas.
“Sabemos que foi por força das nossas manifestações e da ocupação do espaço público que conseguimos forçar o debate e conseguimos algumas pequenas vitórias, sobretudo o centro da política ser a discussão da habitação”, recorda Vasco Barata.
Ainda sem datas concretas e com uma “discussão estratégica” em curso, a plataforma Casa Para Viver deverá “manter a luta pelo direito à habitação nas ruas”.