O Conselho de Ministros aprovou um código de conduta para o atual Governo que visa “promover maior responsabilidade, transparência, integridade e ética”.
O comunicado refere que são introduzidas várias inovações alinhadas com as melhores práticas internacionais, ampliando o seu âmbito de aplicação. Neste quadro é criado um canal online de denúncias e aprovado um plano de prevenção de riscos de corrupção cuja execução e fiscalização ficará a cargo do MENAC (Mecanismo Nacional Anti-Corrupção).
De acordo com fonte do Governo, estas regras vão se aplicar à primeira linha da administração pública e não apenas a membros do Executivo e dos respetivos gabinetes.
António Costa aprovou vários código de conduta para os seus governos, na sequência de casos como o Galp Gate (convites para os jogos do Euro 2016) e o Family Gate (nomeação de vários membros da mesma família para cargos públicos).
Fica ainda previsto que no prazo de até 12o dias sejam propostos diplomas para regular a atividade de lobby e a transparência nas regras de contacto com entidades públicas (por parte de privados) e entre entidades públicas, onde se incluem as autarquias.
Este tema ganhou relevância nos últimos dias depois de ser conhecido o acórdão do Tribunal da Relação relativo à Operação Influencer. Esta decisão desvalorizou do ponto de vista criminal os contactos informais e refeições realizadas entre os promotores do projeto do data center de Sines e os membros do Governo de António Costa dos quais dependiam os serviços de licenciamento e a aprovação de legislação que iria de encontro aos objetivos da empresa Start Campus.
Relação não encontrou quaisquer indícios de que Costa tenha sido influenciado por Lacerda Machado