Para Adalberto Campos Fernandes, o governo deve ficar com gestão estratégica do sistema, o que inclui a gestão dos recursos financeiros, e a Direção Executiva com a parte operacional. “A gestão financeira é uma coisa séria, que tem de ter responsabilidade política”, defende o ex-ministro socialista, que considera que “os ministros não podem demitir-se das suas responsabilidades nesta área, e passarem-nas para um qualquer organismo técnico-administrativo”.
Caberá à tutela, defende, supervisionar a execução operacional da Direção Executiva e “verificar se existem desvios, se as coisas estão a correr bem e se precisa de intervir”. Já a “DE-SNS pode ser útil num quadro de coordenação, de dinamização da atividade, de articulação entre as diferentes entidades do SNS”, acrescenta.
SNS. Direção Executiva esvazia as ARS, vai partilhar funções com a DGS e terá poder para concentrar urgências
Outra competência que deverá ser reassumida pelo Ministério da Saúde é o acompanhamento, elaboração e execução do orçamento do SNS.
Na Direção Executiva do SNS deverão ficar competências de cariz operacional como a criação e revisão das redes de referenciação hospitalar e redes de urgências e a organização das redes de cuidados continuados e paliativos.
Uma das entidades mais ‘esvaziadas’ pela transferência de competências para a Direção Executiva do SNS, levada a cabo pelo anterior governo, é a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Um dos objetivos da nova tutela será o de voltar a repor na esfera da ACSS algumas funções que sempre pertenceram ao organismo, como a afetação, o planeamento, a gestão e a administração de recursos humanos, a contratação de unidades privadas com vista à prestação de cuidados de saúde ou a qualificação e valorização profissional dos recursos humanos do SNS.
“A Direção Executiva não pode ser uma ACSS número dois. Andamos há anos a falar de descentralização de e autonomia das instituições e depois criamos uma estrutura que repete os constrangimentos centralistas”, critica Adalberto Campos Fernandes.
DGS “bateu no fundo”. Perdeu competências, profissionais e, agora, a liderança, acusam médicos
Para a DGS, entidade que se viu também esvaziada de competências (uma situação criticada pelos médicos de saúde pública e sindicatos), deverão voltar funções como propor e monitorizar a implementação de projetos de boas práticas de promoção de estilos de vida saudáveis e elaborar e promover programas de promoção da literacia em saúde.
“Há o princípio [neste novo governo] de eliminar todos os conflitos de competências que existem entre as várias entidades e órgãos“, acredita Adalberto Campos Fernandes, que considera “racional” aproveitar também a demissão de Fernando Araújo — e a consequente substituição da equipa de gestão da DE-SNS — para “aproximar das Unidades Locais de Saúde o maior número de possível de competências”.
O ex-ministro considera que, no futuro, a contratação de recursos humanos até pode ser transferida para o patamar local, ou seja, para as ULS. “A contratação de um enfermeiro ou de um médico, desde que esteja enquadrada num orçamento aprovado pela tutela, pode ser transferida para um nível local”, defende.