Neste sentido, o também ex-secretário de Estado da Saúde (no segundo governo de José Sócrates) avisa que muitos hospitais poderão não aderir ao plano de recuperação de cirurgias não oncológicas. “Cada hospital vai fazer essa avaliação, mas não posso garantir [que venham aderir]. O fator preço pode ser impeditivo em muitas cirurgias”, alerta o presidente da APHP. Óscar Gaspar garante que, desde abril, tem vindo a alertar, de forma insistente, tanto o Ministério da Saúde como a Direção Executiva do SNS para a necessidade de atualização das tabelas de preços dos procedimentos cirúrgicos. Mas sem sucesso.
A questão em torno da desatualização dos preços pagos pelo SNS aos setores privado e social não é nova. Segundo o presidente da APHP, os hospitais privados têm vindo, desde a pandemia de Covid-19, a realizar cada vez menos cirurgias ao abrigo do programa, muito devido ao desinteresse em realizar as cirurgias de acordo com uma tabela de preços desajustada. “Nos últimos anos, muitos tipos de cirurgias não foram feitas nos privados porque eles não conseguiram fazer ao preço estabelecido“, afirma Óscar Gaspar, acrescentando que, desde a pandemia, houve uma diminuição continuada e acelerada do número de doentes enviados para cirurgia pelo SNS.
Hospitais que não fizerem cirurgias em atraso vão pagá-las no privado
“Por exemplo, este ano, e até à data de hoje, os hospitais públicos praticamente não recorreram aos privados para satisfazerem as necessidades que não conseguem suprir. No ano passado, os hospitais privados fizeram 250 mil cirurgias, das quais apenas 12 mil tiveram relação com o SNS. Nos últimos três anos, o SNS tem recorrido cada vez menos aos hospitais privados”, explica o responsável da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada.
Os dados de 2024 só estarão fechados em janeiro, mas, reforça Óscar Gaspar, em 2024 tem havido “muito menos SIGIC [Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia] do que em anos anteriores”.
Assinada pela ministra da Saúde, a portaria aprova o Plano de Curto Prazo de Melhoria do Acesso a Cirurgia Não Oncológica (PCPMACNO), que se destina à resolução da lista de espera nacional elaborada pelo grupo de trabalho do Plano de Emergência e Transformação da Saúde, com recurso aos setores social e privado, quando estiver esgotada a capacidade de resposta nos hospitais do SNS.
Assim, e segundo o diploma, todos os utentes que estão à espera de uma cirurgia para lá do Tempo Máximo de Resposta Garantido deverão ter uma data de agendamento de cirurgia até 31 de dezembro de 2024 e a cirurgia deverá ser realizada até 31 de agosto de 2025. Os utentes das Unidades Locais de Saúde que não forem intervencionados até final de agosto podem ser, caso aceitem, transferidos para os setores privado e social.
Do lado das Misericórdias, que concentram toda a resposta prestada pelo setor social na área cirúrgica, sobram também muitas críticas às tabelas de preços aplicadas no novo programa. “Nem sequer precisamos de ser especialistas em economia. Os preços de 2017 refletiam os custos de contexto desse ano. De 2017 a 2024, basta olhar para o aumento do salário mínimo (e o impacto que isso tem no custo da mão de obra em todos os níveis de rendimento) e para a própria inflação“, diz ao Observador o vice-presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Humberto Carneiro.
Para o responsável, os valores das tabelas de 2017, e que o Ministério da Saúde quer agora aplicar como referência para as cirurgias a realizar em 2025, estão “completamente desajustados”, uma vez que “aumentaram bastante os custos operacionais“. “Já nessa altura havia procedimentos cujos preços da tabela não correspondiam ao valor correto, imagine-se agora”, explica.
Ainda assim, Humberto Carneiro garante que as misericórdias vão continuar a colaborar com o SNS nesta área, apesar das críticas aos valores pagos pelo SNS — um problema para o qual (e à semelhança do que fizeram os hospitais privados) a UMP alertou a tutela. “Manifestámos a nossa preocupação à Unidade Central de Gestão do Acesso, na esfera da Direção Executiva do SNS, que nos disse que estava a ser preparada uma nova tabela”, refere o vice-presidente da UMP, ressalvando, no entanto, que não sabe se, e quando, a nova tabela de preços será publicada. Humberto Carneiro teme, aliás, que, a ser publicada, a nova tabela venha a conter alterações mínimas, sem impacto relevante na retribuição pelas cirurgias.