A IL voltou esta quinta-feira a apresentar um projeto de lei para introduzir um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas para resolver o problema dos votos desperdiçados, propondo agora que sejam 30 os deputados a eleger por este círculo.
Na anterior legislatura, os liberais já tinham entregado uma iniciativa muito semelhante, que acabou por ser chumbada em dezembro, já em plena crise política e em vésperas da Assembleia da República ter sido dissolvida pelo Presidente da República.
Dando sequência a um tema que a IL abordou por diversas vezes em período eleitoral, os liberais entregaram esta quinta-feira no parlamento um projeto de lei que introduz um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas, sendo esta uma iniciativa muito semelhante à anterior.
A principal diferença está no número de deputados que seriam eleitos por este círculo, uma vez que a IL propõe agora que sejam 30 e não 40 como na proposta rejeitada na última legislatura.
Na exposição de motivos, os deputados explicam que, tendo em conta as simulações de proporcionalidade, “conclui-se que o número de 30 deputados garante uma solução que não só será mais justa, mas também suficientemente duradoura e adaptável às evoluções que tanto o sistema político português como a configuração demográfica do país poderão sofrer no futuro”.
“A Iniciativa Liberal também ouviu algumas das considerações apresentadas aquando do debate na generalidade do Projeto de Lei 940/XV/2, discutido a 15 de dezembro de 2023, no qual se argumentou que o número de 40 deputados no círculo de compensação nacional, então apresentado pela Iniciativa Liberal, seria excessivo”, acrescentam ainda.
Para a IL, ainda que 30 deputados por este círculo “não assegure necessariamente uma proporcionalidade plena no futuro” é um número que representa “um progresso significativo no sistema eleitoral”.
De acordo com o projeto de lei, nas eleições de 10 de março, “a emergência de uma outra força política capaz de eleger em vários distritos diminuiu ligeiramente o desvio de proporcionalidade, embora a descida significativa da taxa de abstenção tenha, ainda assim, aumentado o número de votos perdidos para os 771 mil”.
Quando o projeto foi chumbado na anterior legislatura, em 15 de dezembro de 2023, a maioria dos partidos concordou com a necessidade da medida, mas a criticou a sua discussão em vésperas de eleições legislativas.
O diploma da IL foi recusado com os votos contra do PS, PSD e PCP e votos favoráveis de Chega, IL, BE, PAN e Livre.