Nova Déli:
Um projeto de lei proposto no parlamento do Iraque provocou indignação e preocupação generalizadas, pois busca reduzir a idade legal de casamento para meninas para apenas 9 anos. A polêmica legislação, apresentada pelo Ministério da Justiça do Iraque, visa alterar a Lei de Status Pessoal do país, que atualmente define a idade mínima para casamento em 18 anos.
O projeto de lei permitiria que os cidadãos escolhessem entre autoridades religiosas ou o judiciário civil para decidir sobre assuntos familiares. Os críticos temem que isso leve a um corte de direitos em questões de herança, divórcio e custódia de filhos.
Se aprovado, o projeto de lei permitiria que meninas de 9 anos e meninos de 15 anos se casassem, gerando temores de aumento do casamento infantil e exploração. Críticos argumentam que esse movimento regressivo prejudicaria décadas de progresso na promoção dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero.
Organizações de direitos humanos, grupos de mulheres e ativistas da sociedade civil se opuseram veementemente ao projeto de lei, alertando sobre consequências sérias para a educação, saúde e bem-estar de meninas. Eles argumentam que o casamento infantil leva ao aumento das taxas de abandono escolar, gravidez precoce e risco aumentado de violência doméstica.
De acordo com a agência das Nações Unidas para a infância, UNICEF, 28% das meninas no Iraque já se casam antes dos 18 anos.
“Aprovar esta lei mostraria um país retrocedendo, não avançando”, disse a pesquisadora da Human Rights Watch (HRW), Sarah Sanbar.
Amal Kabashi, da Rede de Mulheres do Iraque, também expressou forte oposição, afirmando que a emenda “oferece enorme margem de manobra para o domínio masculino sobre questões familiares” em uma sociedade já conservadora.
No final de julho, o parlamento retirou as mudanças propostas quando muitos legisladores se opuseram. Elas ressurgiram em uma sessão de 4 de agosto após receber o apoio de poderosos blocos xiitas que dominam a câmara.
As mudanças propostas marcariam uma mudança em relação à legislação de 1959. Esta lei, promulgada após a queda da monarquia iraquiana, transferiu a autoridade do direito de família de figuras religiosas para o judiciário estadual. O novo projeto de lei reintroduziria a opção de aplicar regras religiosas, principalmente do islamismo xiita e sunita, mas não menciona outras comunidades religiosas ou sectárias dentro da população diversa do Iraque.
Os proponentes do projeto de lei alegam que ele visa padronizar a lei islâmica e proteger meninas de “relacionamentos imorais”. No entanto, os oponentes argumentam que esse raciocínio é falho e ignora as duras realidades do casamento infantil.
Ao dar poder sobre o casamento às autoridades religiosas, a emenda “minaria o princípio de igualdade sob a lei iraquiana”, disse Sanbar, da HRW.
Também “poderia legalizar o casamento de meninas de apenas nove anos de idade, roubando o futuro e o bem-estar de inúmeras meninas”.
“O lugar das meninas é no parquinho e na escola, não em vestidos de noiva”, disse ela.
Ainda não está claro se essa tentativa de mudar a lei terá sucesso, já que várias tentativas anteriores falharam.