O ministro das Infraestruturas não mudou de opinião sobre a isenção de portagens nas ex-Scut, imposta por uma proposta do PS aprovada pelo Chega antes do verão. “É uma medida injusta e mal pensada”, defendeu Miguel Pinto Luz no debate sobre a proposta orçamental que se realizou esta quinta-feira no Parlamento.
E para exemplificar a injustiça de uma medida que custará 180 milhões de euros por ano em perda de receita para o Estado, o ministro diz que 20% a 25% dos carros que passam nessas estradas são estrangeiros. A isenção de portagens que vai entrar em vigor em janeiro abrange a Via do Infante no Algarve e vias do interior, algumas delas com ligações fronteiriças.
Retomando o argumento usado pelo PSD quando votou contra a proposta socialista, o ministro sinalizou a intenção de promover uma análise nacional para saber em todo o país que portagens devemos ter, através de um estudo para avaliar todas as portagens e concessões, para perceber quem deve ser o concessionário e o concedente. “Não fazemos tratamento casuístico das portagens” como fizeram o PS e o Chega.
Partidos propõem reduções e isenções de portagens. Proposta do PS para 2025 só passa se Chega não votar contra
Miguel Pinto Luz não especificou quando e quem fará esse estudo nacional. A proposta de resolução apresentada pelo PSD e CDS admitia a descida gradual de portagens nas vias já pagas não só no interior, mas também nos acessos às duas principais cidades do país.