No currículo, Jorge Manuel de Almeida Campino tem passagens por diversas entidades ligadas à Segurança Social, obra publicada na área e o trabalho governativo não lhe será novidade: foi chefe de gabinete do secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social no governo de Pedro Passos Coelho. O novo secretário de Estado terá pela frente o prometido debate sobre a sustentabilidade da Segurança Social, mas alterações concretas são atiradas para uma legislatura posterior.
Licenciado e doutorado em Economia, foi técnico superior no Instituto da Segurança Social e na experiência profissional tem também a experiência como diretor do centro distrital da Segurança Social de Aveiro ou presidente do conselho diretivo do centro regional de Segurança Social da região centro. É, desde 1989, professor coordenador convidado na ESTGA/Universidade de Aveiro.
Passou, em julho de 2015, a vice-presidente do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social (ISS) durante perto de um ano, o que, segundo o Portal d’Aveiro, o levou a mudar-se para Lisboa. Para exercer esse cargo deixou a vice-presidência da Câmara Municipal de Aveiro, já na altura presidida por Ribau Esteves.
Mas com o primeiro governo de António Costa a direção de que Campino fazia parte no ISS foi demitida, com o Executivo a alegar uma necessidade “premente” de dar uma “nova orientação” à gestão daquela entidade. Segundo noticiou na altura o Expresso, a exoneração foi assinada pela então secretária de Estado da Segurança Social do Ministério liderado por José Vieira da Silva, Cláudia Joaquim.
Na altura, o Ministério da Segurança Social defendia a necessidade de uma “profunda mudança de estratégia nas políticas públicas”, “protegendo e reforçando as políticas sociais, com os objetivos de aumentar a estabilidade de vida dos trabalhadores, desempregados e pensionistas, reduzir a pobreza e as desigualdades sociais, bem como promover a natalidade”. Essa “mudança de estratégia apenas será possível de concretizar imprimindo uma nova orientação à gestão do Instituto da Segurança Social, a qual passa, incontornavelmente, pela alteração da composição do conselho diretivo, de forma a conferir uma nova dinâmica à prossecução das prioridades e objetivos”, referia ainda.
Jorge Campino vai trabalhar de perto com a nova ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho. Ambos terão pela frente uma prometida discussão alargada sobre a sustentabilidade da Segurança Social e herdam a responsabilidade de decidir o que fazer com o Livro Verde sobre as pensões, cuja versão preliminar foi entregue ao anterior governo.
A comissão de peritos designada pelo Executivo de António Costa para estudar a diversificação das fontes de financiamento do sistema previdencial (o que paga as pensões) já se comprometeu a entregar a versão final à nova ministra, mas algumas das conclusões que já foram noticiadas — que passam por travões às pensões antecipadas ou consignação de parte da receita com IVA que consta das faturas de cada contribuinte para planos poupança reforma, público ou privados, de forma a reforçar o valor futuro das pensões — já levantaram críticas das centrais sindicais, a UGT e a CGTP.
“Soluções radicais” ou “retrocesso inaceitável”. UGT e CGTP preocupadas com propostas dos peritos que travam pensões antecipadas
O debate, portanto, adivinha-se aceso. No programa eleitoral, a AD defendia uma discussão “esclarecida e serena, num contexto de estabilidade e previsibilidade das regras, contribuições e benefícios”, atirando para a legislatura seguinte eventuais alterações. Para esta legislatura, fixou como prioridade uma “resposta mais efetiva às situações economicamente mais frágeis”, tanto reformados como trabalhadores. Algumas das medidas que criaram expectativa durante a campanha passam pela subida do valor de referência do complemento solidário para idosos até aos 820 euros em 2028.