O Presidente da Nicarágua propôs uma reforma constitucional que, caso seja aprovada, torna Daniel Ortega e a mulher, a vice-presidente Rosario Murillo, oficialmente copresidentes da nação centro-americana.
A iniciativa, anunciada na quarta-feira, deverá ser aprovada pelo parlamento do país, que, tal como todas as instituições governamentais da Nicarágua, é controlado pelo partido que apoia Ortega.
A proposta visa ainda alargar o mandato presidencial de cinco para seis anos.
Ortega apresentou em simultâneo um outro projeto de lei que ilegaliza a aplicação de sanções por parte dos Estados Unidos ou de outras entidades estrangeiras “no território da Nicarágua”.
A reforma prevê também a redução do número de magistrados no sistema judicial e na comissão eleitoral, assim como amplia de cinco para seis anos os mandatos dos juízes.
O gabinete do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro, condenou em comunicado a proposta.
“O documento da ‘reforma’ é ilegítimo na forma e no conteúdo, constitui apenas uma forma aberrante de institucionalização da ditadura matrimonial no país centro-americano e é definitivamente um ataque ao Estado de direito democrático”, afirmou.
A proposta surge no âmbito de uma repressão contínua por parte do Governo de Ortega desde os protestos sociais em massa em 2018, que autoridades reprimiram violentamente.
O governo deteve opositores, líderes religiosos e jornalistas, muitos dos quais foram exilados à força e privados dos seus bens e da nacionalidade da Nicarágua.
Desde 2018, as autoridades encerraram mais de cinco mil organizações, em grande parte religiosas.
Grupos dissidentes, incluindo a Aliança Universitária da Nicarágua, protestaram contra as medidas, considerando-as como uma extensão da repressão.
“Estão a institucionalizar o nepotismo e a repressão, destruindo o Estado de direito. A democracia enfrenta a sua maior ameaça“, escreveu a organização na rede social X.
O diretor do programa de migração, remessas e desenvolvimento do Diálogo Interamericano, Manuel Orozco, classificou as reformas propostas por Ortega como “nada mais do que uma formalização carimbada de uma decisão para garantir a sucessão presidencial”.
Ortega já se referiu a Murillo nos últimos anos como copresidente.
Embora a rejeição das sanções internacionais não tenha um impacto imediato, Orozco disse que poderia colocar o país em “alto risco financeiro” e arriscar novas sanções por parte do Departamento do Tesouro dos EUA.
Orozco disse que a reforma faz parte de um plano a longo prazo para o Governo se manter no poder e foi acelerada para evitar provocar a próxima administração do presidente eleito dos EUA, Donald Trump.
O analista disse que Trump pode não dar prioridade à repressão das liberdades democráticas em locais como a Nicarágua, mas também não é provável que “tolere provocações”.