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BRASÍLIA:
A plataforma de mídia social X, de Elon Musk, nomeou um representante legal no Brasil, disseram os advogados do escritório na sexta-feira, em uma medida que atenderia a uma das demandas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil para permitir que a empresa opere no país.
Andre Zonaro e Sergio Rosenthal, que foram recentemente nomeados advogados do X no Brasil, disseram à Reuters que a colega Rachel de Oliveira Conceição foi escolhida como representante legal do escritório e que eles submeteram seu nome ao Supremo Tribunal Federal.
A lei brasileira exige que empresas estrangeiras nomeiem um representante legal para operar no país. O representante assumiria as responsabilidades legais da empresa localmente.
A X teve representante legal no Brasil até meados de agosto, quando decidiu fechar seus escritórios no país.
No final de agosto, o tribunal superior do Brasil ordenou que as operadoras de telefonia móvel e de internet bloqueassem X no país, e os usuários foram cortados horas depois que X não nomeou um novo representante legal.
A medida ocorreu após uma disputa de meses entre Musk e o juiz brasileiro Alexandre de Moraes sobre o descumprimento, pela empresa, de ordens judiciais que exigiam que a plataforma tomasse medidas contra a disseminação de discurso de ódio.
Tribunais já bloquearam contas implicadas em investigações de disseminação de desinformação e ódio, o que Musk denunciou como censura.
Na quinta-feira, os advogados que representam X no Brasil disseram que o escritório estava começando a cumprir ordens de remoção de conteúdo, outra exigência do tribunal superior.
(Com exceção do título, esta história não foi editada pela equipe da NDTV e é publicada a partir de um feed distribuído.)