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Em linha com as declarações do PS e do Chega, o JPP anunciou que iria votar contra o Programa de Governo da Madeira do PSD, pondo a viabilização do documento em risco. Sendo assim, mesmo que o PAN e a IL se juntem ao PSD e ao CDS-PP e deem luz verde ao documento, este não reunirá os votos suficientes para ser aprovado, provocando a queda do atual executivo.
Executivo de Miguel Albuquerque em risco com anúncio de voto contra o Programa de Governo por parte do JPP
Em declarações à Lusa, o constitucionalista Guilherme Silva, que foi líder parlamentar do PSD na Assembleia da República entre 2002 e 2005 e é uma figura próxima de Alberto João Jardim (ex-presidente do Governo Regional da Madeira entre 1978 e 2015 e crítico de Miguel Albuquerque), explicou o pode acontecer.
A primeira conclusão a retirar é simples: se se confirmar o chumbo do Programa do Governo, isso implica a queda do Governo de Miguel Albuquerque que tomou posse no passado dia 6 de junho, segundo Guilherme Silva.
Se o Executivo cair, há duas hipóteses:
- Ou Miguel Albuquerque apresenta novamente o seu programa de Governo — o que é admitido por Guilherme Silva mas desde que o mesmo seja “viabilizável”. O que poderá implicar uma prévia negociação com alguns dos partidos da oposição que poderão votar agora contra.
- Ou “teria de haver a indicação de uma nova figura” para liderar o Governo Regional, diz Guilherme Silva.
O que significa que o Representante da República para Região Autónoma da Madeira, Ireneu Barreto, ouviria os diferentes partidos com representação parlamentar e tentaria encontrar uma situação de governo que fosse viável.
Essa ronda de contactos pode levar Ireneu Barreto a concluir que Miguel Albuquerque tem o apoio do PSD/Madeira para insistir em formar governo, logo pode reapresentar-se como responsável pelo Executivo.
Contudo, os restantes partidos com representação parlamentar podem também propor uma figura para a Presidência da Assembleia Regional, desde que esta garanta a viabilização de um Programa de Governo.
Guilherme Silva dá também uma terceira hipótese: o PSD indicar outra personalidade, o que implicaria mudar de líder regional e, assim, conseguir o apoio do Chega. O partido explicou que o seu voto em contra do Programa de Governo da Madeira do PSD devia-se à figura de Miguel Albuquerque: ao ser arguido num processo judicial “que o implica em redes tentaculares de influência”, o atual Presidente do executivo não tem as condições “políticas nem éticas para liderar o Governo da Região Autónoma da Madeira”, garantiu Miguel Castro, líder do Chega/Madeira.
Eles vêm dizendo: com Albuquerque não, o que parece significar que, se o PSD indicar outra personalidade, o Chega estará disponível para viabilizar o Programa do Governo. Nesse caso, não havendo outra alternativa mais viável, a atitude tendencial do representante da República será dar oportunidade a uma formação de governo que tem sempre por base o partido mais votado, que é o PSD”
Chega/Madeira vai votar contra o Programa de Governo do PSD
Mas este cenário é uma mera hipótese apresentada por Guilherme Silva. O constitucionalista sublinha ainda a possibilidade de o Chega não viabilizar um governo do PSD. Neste caso, ou bem se forma governo com uma figura de outro partido, ou o governo regional fica em gestão até novas eleições.
E, se nada disto acontecer, não for viável a formação de governo, seja de que forma for, o que acontecerá é continuarmos na situação de o governo ficar em gestão até que haja o período constitucional, de seis meses, para serem convocadas novas eleições”, referiu o constitucionalista.
Caso um novo governo regional não seja viabilizado, será necessário esperar durante seis meses (período constitucional) para convocar eleições novamente. Durante este período, o governo ficaria em gestão o que significa que o governo, por não estar investido na plenitude das suas funções, exerce o poder executivo de forma limitada.
As eleições regionais da Madeira decorreram dia 26 em maio. Nenhum partido conseguiu maioria absoluta. O partido mais votado foi o PSD, com 36,13% dos votos, equivalente a 19 deputados na assembleia. Depois, o PS com 21,32%, com 11 deputados. A seguir, o JPP, com 16,89% dos votos e 9 deputados – considerado como “o vencedor destas eleições”. Depois o Chega com 9,23% e 4 deputados. Em quinto, o CDS-PP com 3,96% e 2 lugares. E por último, o PAN e a IL, cada um com um deputado – completando assim os 47 mandatos da Assembleia Regional da Madeira.
Albuquerque diz-se disponível para dialogar e alerta para necessidade de ter orçamento aprovado
Miguel Albuquerque, líder do PSD Madeira, foi indigitado Presidente regional 29 de maio e garantiu que, embora o governo regional fosse minoritário, teria estabilidade para cumprir a sua legislatura. “Eu faço um governo para uma legislatura de quatro anos, que é com isso que os madeirenses contam”, explicou Albuquerque. Garantiu ainda estar disponível para o diálogo “para a construção de soluções políticas de base parlamentar”.
Albuquerque indigitado presidente do executivo e confiante no cumprimento da legislatura
Assim, o PSD e o CDS-PP firmaram um acordo parlamentar – que por três mandatos não garante a maioria absoluta ao PSD. O PAN garantiu o seu apoio ao programa de governo avançado pelo PSD, de forma a que haja “estabilidade e condições para um funcionamento pleno da assembleia”. A IL não se compromete, preferindo analisar “cada caso, ponto a ponto, proposta a proposta, decreto a decreto”.
Madeira: PAN diz ser preciso respeitar vontade do eleitorado e aprovar orçamento regional
No entanto, Paulo Cafôfo, líder do PS Madeira, garantiu que o PS iria votar contra o programa de Governo do PSD, sublinhando ainda que o PS e o JPP têm “tanta legitimidade para formar governo como o PSD e o CDS”. O Chega tomou a mesma decisão, anunciando que votaria contra o programa de governo, alegando que o presidente do executivo não tem condições para continuar no cargo.
PS e JPP: um acordo não assinado e uma ‘geringonça’ minoritária que deixa Albuquerque em vantagem