Mas quem não tem milhares de milhões para distribuir, promete outro tipo de apoio. Foi isso que o Executivo de Luís Montenegro tentou fazer, assegurando cooperação em várias áreas militares, entre as quais se destacam três: o apoio a treino de militares ucranianos, a cooperação na investigação e desenvolvimento tecnológico militares e, o compromisso com o fortalecimento da capacidade aérea ucraniana.
Esta é uma área essencial para Kiev, que há muito aguarda pelos caças F-16 prometidos por vários países europeus, cuja demora tem assentado em parte na escassez do material fornecido e na demora em treinar os pilotos. Neste acordo, Portugal compromete-se com o apoio a “esforços visando assegurar uma capacidade holística de F-16”, através da Coligação de Capacidade de Força Aérea inrernacional, concretizando com “treino, manutenção e doação de equipamento”. Tudo “na medida dos meios, capacidades e possibilidades do país”, contudo.
Mas se em termos militares a ajuda nacional é condicionada pelas capacidades limitadas do país, em termos políticos o acordo é mais ambicioso, com Portugal a assumir posições claras e próximas da agenda defendida por Kiev praticamente desde o início da invasão de larga escala de 2022.
Em primeiro lugar, o apoio claro à adesão da Ucrânia à UE e à NATO. “Portugal apoia firmemente o processo de adesão da Ucrânia [à UE] e os seus esforços de implementação das reformas necessárias à sua futura adesão à União Europeia”, garante o Governo português, que promete até “orientações práticas” ao executivo de Kiev.
O mesmo se aplica à Aliança Atlântica, com o Acordo a afirmar que “o futuro da Ucrânia está na NATO”, mas sem qualquer compromisso em termos de data ou metas. “Os Participantes reconhecem que a Ucrânia realizou progressos substanciais no seu caminho de reformas e aderirá à NATO no futuro, quando os Aliados o acordarem e estiverem reunidas as condições”, pode ler-se no documento.
Outros pontos de políticos de particular relevância prendem-se com a garantia de Portugal de que alinha totalmente com a Kiev na forma como encara o atual conflito com a Rússia.
“Nem a Ucrânia nem a Europa no seu conjunto estarão seguras enquanto a integridade territorial da Ucrânia não for plenamente restabelecida dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas e não for estabelecida uma paz abrangente, justa e duradoura”, dizem os dois signatários.
Na prática, isto significa que Portugal concorda com as pretensões ucranianas de não abdicar de qualquer fatia do seu território ocupado para conseguir um acordo de paz com a Rússia. Qualquer acordo de paz com o aval de Lisboa, portanto, terá de incluir a retirada de tropas russas de território como o Donbass — a não ser, é claro, que Kiev também recue neste propósito.