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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu esta quarta-feira dissolver o parlamento da Madeira e convocar eleições antecipadas para 26 de maio, uma decisão anunciada após o Conselho de Estado e as audiências aos partidos.
De acordo com uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República após o Conselho de Estado que durou cerca de duas horas, este órgão consultivo “deu parecer favorável, por maioria dos votantes, à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”.
“O Presidente da República decidiu assim dissolver a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcar as eleições para o dia 26 de maio de 2024, tendo assinado o respetivo decreto, imediatamente referendado pelo primeiro-ministro em exercício”, pode ainda ler-se na nota.
A reunião do Conselho de Estado para discutir a crise política na Madeira começou pouco depois das 18h00 e terminou já passava das 20h00, tendo o primeiro-ministro, António Costa, estado ausente e sido representado pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
José Pedro Aguiar-Branco, eleito esta quarta-feira presidente da Assembleia da República após um processo eleitoral conturbado que se prolongou por cerca de 24 horas, chegou atrasado à reunião porque quando esta começou ainda se encontrava no parlamento para o anúncio dos resultados da eleição da mesa do parlamento.
À saída do Conselho de Estado, o Presidente da República acompanhou Aguiar-Branco até à sala das bicas para se despedir do recém-eleito, mas não prestou qualquer declaração aos jornalistas.
Também o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, chegou com um pequeno atraso e a maestrina Joana Carneiro, que substituiu António Damásio enquanto conselheira de Estado, não esteve presente na reunião desta quarta-feira, por se encontrar no estrangeiro para um concerto.
Além de ter auscultado o Conselho de Estado, o Presidente da República ouviu também, desde o início da manhã desta quarta-feira, os partidos representados no parlamento madeirense — BE, PAN, IL, PCP, CDS-PP, Chega, Juntos pelo Povo, PS e PSD.
Marcelo Rebelo de Sousa recuperou no início desta semana o poder de dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira, depois de decorridos seis meses desde as eleições regionais de 24 de setembro, que a coligação PSD/CDS-PP venceu sem maioria absoluta.
Após a audiência com o chefe de Estado, o presidente demissionário do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), reiterou não haver justificação para eleições antecipadas na região, considerando existir um “quadro de estabilidade parlamentar” que permite a continuação do executivo.
Toda a oposição — PS, JPP, Chega, PCP, IL e BE — voltou esta quarta-feira a defender a necessidade de eleições antecipadas e o líder regional dos socialistas, Paulo Cafôfo, revelou que o Presidente tencionava dissolver a assembleia e marcar as legislativas para 26 de maio.
Já os partidos do executivo, atualmente em gestão, PSD e CDS-PP, consideraram haver estabilidade parlamentar para permitir a continuação do Governo Regional, com o apoio parlamentar do PAN, com o qual os sociais-democratas assinaram um entendimento após as eleições de setembro passado, para garantir a maioria absoluta.
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A campanha eleitoral para as regionais antecipadas da Madeira, marcadas esta quarta-feira pelo Presidente da República para 26 de maio, vai decorrer entre 12 e 24 de maio, de acordo com a lei eleitoral da Assembleia Legislativa.
Segundo o artigo 57.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, “o período da campanha eleitoral inicia-se no 14.º dia anterior ao dia designado para a eleição e finda às vinte e quatro horas da antevéspera do dia marcado para a eleição”.
O Governo Regional da Madeira está em gestão desde o início de fevereiro, depois de o presidente do executivo, o social-democrata Miguel Albuquerque, ter pedido a demissão do cargo após ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção no arquipélago.