O Ministério dos Negócios Estrangeiros admitiu esta segunda-feira que a embaixada de Portugal em Argel está a gerir uma “procura elevada de atos consulares”, mas negou a existência de atrasos, ao contrário do que um grupo de argelinos alegou.
Há uma semana, algumas dezenas de imigrantes argelinos concentraram-se à porta da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), em Lisboa, para protestar contra o que consideraram atrasos da embaixada portuguesa na validação (apostilha) dos certificados de registo criminal.
Os documentos são essenciais para que os imigrantes possam concluir o processo de regularização em Portugal e o grupo que protestou alegava que o atraso se devia à embaixada portuguesa em Argel, que não respondia em tempo útil aos pedidos, colocando em causa a legalização de muitos argelinos, que já estavam em Portugal a trabalhar, ao abrigo da figura da manifestação de interesse.
Em resposta à Lusa, o Ministério português salientou que a “embaixada de Portugal em Argel gere uma procura elevada de atos consulares, desde vistos, a renovação de documentos e a legalizações de documentos públicos argelinos”.
Contudo, segundo a diplomacia portuguesa, “não se têm verificado atrasos significativos na legalização de documentos” pedidos.
Os requerentes devem “ter presente a abertura quinzenal de vagas para este ato no sistema de agendamentos” da embaixada, acrescentou o Ministério.
O fim das manifestações de interesse, uma figura jurídica que permitia a legalização de quem está a trabalhar em Portugal mas entrou com o visto de turismo, bloqueou novas entradas sem vistos adequados.
Em paralelo, a AIMA e uma estrutura de missão estão a tentar regularizar os 400 mil casos que estavam pendentes em dezembro de 2023.
Para concluir a regularização, os candidatos a visto de residência devem ter, entre outros documentos, os certificados de registo criminal dos respetivos países, devidamente validados.