O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, acusou, esta sexta-feira, a oposição de pretender sabotar e boicotar as decisões do executivo com uma “coligação negativa” formada no Parlamento, ao comentar a revogação da decisão de acabar com a publicidade na RTP.
“Há aqui dois pontos que são surpreendentes: o primeiro é que temos um Governo que quer empurrar o país para a frente, quer transformar o país para melhor e temos uma coligação negativa no Parlamento, de diferentes forças, que parece que tem como objetivo último obstaculizar, sabotar, boicotar o que o Governo quer concretizar”, sustentou Pedro Duarte, no Porto, à margem de uma sessão com o primeiro-ministro.
O segundo ponto, prosseguiu Pedro Duarte, é ser “um pouco inaudito que se tente através do Orçamento do Estado ter proclamações políticas, que são legítimas, mas que não devem ser feitas em sede orçamental”.
“Essa medida em particular não tem qualquer implicação no Orçamento do Estado, não está ainda tomada pelo Governo, é no âmbito do contrato de serviço público a ser celebrado entre o Governo e a RTP e vai ser [efetivada], certamente, nos próximos meses, e ainda vai demorar até chegar a esse momento”, assinalou.
O ministro, que participou na cerimónia de inauguração da requalificação do Estádio Universitário do Porto, que contou também com a presença de Luís Montenegro e do ministro da Educação, Fernando Alexandre, comentava uma proposta do Bloco de Esquerda, aprovada na tarde desta sexta-feira no Parlamento, para revogar a decisão governamental de acabar com a publicidade na RTP.
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A proposta dos bloquistas foi viabilizada com os votos favoráveis do PS, Chega, IL, PCP, BE, Livre e PAN e o voto contra dos partidos que integram a coligação AD (PSD e CDS-PP), no primeiro dia de votações na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Para o ministro dos Assuntos Parlamentares, a aprovação da proposta bloquista traduziu-se também “numa desvirtuação, por razões meramente políticas, de uma ferramenta e de um instrumento que é importante para o país”.
Pedro Duarte insistiu que “não foi reprovada nenhuma proposta do Governo”, assinalando que “há uma manifestação de intenções que, a ser concretizada, será num contrato entre o Governo e a RTP”. “Não passa pelo Parlamento e muito menos pelo Orçamento de Estado”, salientou.
Questionado se o fim da publicidade na RTP pode ser repensado, o ministro respondeu que todas as medidas podem ser repensadas.
“Mas, do objetivo final não vamos vacilar (…) a predisposição deste Governo é dar valor ao serviço público de comunicação social, seja através da Lusa, seja através da RTP, e certamente vamos conseguir levar a bom porto os nossos propósitos”, disse.
A manutenção da publicidade na RTP está também contemplada em propostas de alteração ao OE2025 de outros partidos da oposição, que serão ainda votadas.
A medida responde à intenção do Governo que na apresentação do Plano de Ação Para os Media indicou que pretendia acabar progressivamente com a publicidade na RTP no horizonte temporal de três anos.