O ministro da Presidência anunciou esta quarta-feira que o Conselho de Ministros iniciou a preparação do programa de Governo, e repetiu a intenção de o executivo cumprir os 4,5 anos da legislatura “com humildade de diálogo”.
Na conferência de imprensa no final do primeiro Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional, António Leitão Amaro não clarificou se o executivo tenciona apresentar um Orçamento Retificativo, nem se irá pedir o adiamento do prazo de entrega do Programa de Estabilidade, prevista para meados de abril.
Percebemos a vossa curiosidade, mas as respostas a cada uma dessas legítimas dúvidas virão e serão transmitidas aos portugueses no momento certo. Cerca de 12 horas depois do Governo empossado, começámos a trabalhar num governo de mudança para os portugueses, um governo humilde e de diálogo que se propõe em quatro anos e meio fazer a transformação estrutural do país”, disse.
Questionado várias vezes pela comunicação social se o novo Governo tenciona apresentar um Orçamento Retificativo, Leitão Amaro disse apenas que o executivo quer cumprir os seus compromissos eleitorais, mas admitiu que existem limitações orçamentais. O ministro da Presidência também recusou ser um “agente de debate parlamentar”, mas classificou como curioso que o novo Governo esteja a ser desafiado a tomar medidas urgentes que não foram realizadas durante anos.
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“Eu não vou aqui desempenhar o papel de um agente de debate parlamentar. Representamos o Governo de Portugal, não é daqui que vamos entrar numa lógica ou num hábito de dialética parlamentar ou de política partidária”, afirmou.
Por outro lado, questionado sobre o calendário de vários compromissos eleitorais assumidos na campanha pela Aliança Democrática (coligação pré-eleitoral composta por PSD, CDS-PP e PPM), assegurou que “vão ser céleres, mas não acontecem todos em 12 horas”, referindo-se ao prazo que passou desde a tomada de posse de terça-feira.
Não deixa de ser curioso que nos seja pedido, até assumido, uma facilidade em realizar coisas, soluções, medidas, que durante anos, não foram realizadas. Se eram assim tão simples, porque não foram feitas?”, questionou.
O Governo decidiu mandatar a ministra da Justiça, Rita Júdice, para falar com todos os partidos com assento parlamentar, agentes do setor da justiça e sociedade civil com vista à elaboração de um pacote de medidas contra a corrupção. A decisão foi anunciada esta quarta-feira por António Leitão Amaro.
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“De uma forma célere, aprovaremos um pacote de medidas que seja ambicioso, eficaz e consensual para combater a corrupção. O objetivo é no prazo de dois meses ter uma síntese de propostas, medidas e iniciativas que seja possível acordar e consensualizar, depois de devidamente testada a sua consistência, credibilidade e exequibilidade”, disse o ministro, defendendo que “ninguém tem o monopólio das melhores soluções”.
A primeira decisão do primeiro Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional foi “alterar o logótipo oficial utilizado na comunicação” do executivo, e que já se tinha refletido na terça-feira na Internet e comunicações internas.
Tomámos já decisões, a primeira corresponde a um compromisso: alterar o logótipo que representa a imagem do Governo da República portuguesa, regressando a uma imagem que tinha sido usada por vários governos anteriores e que repõem símbolos essenciais da nossa identidade, da nossa história e da nossa cultura”, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros.
O ministro referiu que o logótipo do XXIV Governo volta a ter “a esfera armilar, com o escudo, quinas e castelos em que o povo português se revê”, naquele que era um compromisso assumido por Luís Montenegro, muito antes da campanha para as eleições de março.
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