O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse esta terça-feira que, até ao final deste mês, será assinado o auto de consignação das obras do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e que esse prazo é para cumprir.
“É público que até ao final deste mês, já o tínhamos anunciado, a ANA Aeroportos vai assinar o auto de consignação das obras do aeroporto Humberto Delgado”, afirmou o ministro à margem de uma cerimónia em Sines, no distrito de Setúbal.
O governante foi questionado pelos jornalistas sobre uma notícia desta terça-feira do Jornal de Negócios que aponta 25 de novembro como data para a assinatura do auto de consignação das obras no Aeroporto Humberto Delgado, mas não confirmou este dia. “Não sei se é 25 de novembro. Ouvi hoje também nas notícias, sabemos que era em novembro, isso foi dito já há dois meses”, acrescentou.
Segundo a notícia do Jornal de Negócios, a assinatura do auto de consignação das obras vai marcar o arranque dos trabalhos “que vão permitir melhorar a capacidade e acomodar o maior número de passageiros” no Aeroporto de Lisboa “até que a futura infraestrutura no Campo de Tiro de Alcochete esteja operacional”.
O ministro limitou-se a indicar que o Governo está “a trabalhar com a Força Aérea em relação ao AT1 [Aeródromo de Trânsito], no terreno do Campo de Tiro de Alcochete [e] no novo Campo de Tiro que a Força Aérea necessita e as Forças Armadas necessitam e, no momento certo”, será apresentado aquilo que está a ser feito.
“Seguramente [que o prazo é para cumprir até final de novembro] e, em dezembro, também é para cumprir High Level Assumption Report que a ANA terá que apresentar no âmbito do novo aeroporto de Lisboa e isso também aguardaremos pelo dia 17 de dezembro para receber essa informação”, sublinhou. Sobre os atrasos no arranque das obras, o ministro disse que compete à ANA explicações sobre essa matéria, acrescentando que o Governo tem feito o que lhe compete, ou seja “pressionar no sentido de garantir que essas obras são feitas”.
“Quem é utilizador hoje do aeroporto Humberto Delgado sabe que está absolutamente congestionado e que precisa de investimento que já não tinha há muito tempo. Agora tem investimento porque tem decisões, tendo decisões podemos obrigar positivamente, no sentido construtivo da palavra, o concessionário a fazer as obras a que está obrigado”, afirmou.
Questionado sobre a TAP que, segundo o jornal ECO, baixou o juro em emissão de dívida, o governante disse tratar-se de “uma ótima notícia“, considerando que a companhia aérea portuguesa “está no bom caminho em termos de gestão” e “de confiança nos mercados”. “Sabemos que o Governo português quer prosseguir com a privatização da TAP, temos vindo a auscultar o mercado e a seu tempo daremos informações sobre isso”, concluiu.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, falava aos jornalistas à margem da assinatura do memorando de entendimento para a criação de um corredor verde entre os portos de Sines, Roterdão (Países Baixos) e Duisport (Alemanha) e a empresa Madoqua. Este corredor verde vai permitir o transporte de combustíveis alternativos e matérias-primas baseadas em derivados de hidrogénio, como o e-amoníaco e o e-metanol, e produtos como o CO2 liquefeito, de Portugal para o noroeste da Europa.