Os deputados do PSD querem que os motociclos continuem isentos de inspeção obrigatória em Portugal (Continental), preferindo apostar no reforço da formação dada aos motociclistas, noticia nesta quinta-feira o jornal Público. As alterações ao Código da Estrada que vão ser propostas incluem, também, a possibilidade generalizada de utilização das faixas bus pelos motociclistas, e também a introdução de uma classe própria para o pagamento de portagens.
Estas propostas estão num projeto entregue na Assembleia da República pela bancada parlamentar do PSD, na terça-feira, e surgem a poucas semanas de poder entrar, finalmente, em vigor a obrigatoriedade de inspeção obrigatória aos motociclos com cilindrada superior a 125 centímetros cúbicos. O início das inspeções obrigatórias para os motociclos está previsto para o início de 2025 – e, depois de adiamentos sucessivos, era para ter entrado em vigor em 2024 mas foi adiado por um ano no final de 2023 (precisamente um mês depois do pedido de demissão de António Costa, que levou à marcação de eleições antecipadas).
Inspeções periódicas obrigatórias para motociclos adiadas para 2025
Agora, a bancada do PSD quer, definitivamente, acabar com a prevista obrigatoriedade de avançar a inspeção periódica a estes veículos – embora, sublinhe-se, ela já seja obrigatória na Região Autónoma dos Açores (onde já tem de ser feita a todas as motas, independentemente da cilindrada, começando quatro anos após a data da primeira matrícula).
O tema é polémico e já levou a várias manifestações de motociclistas, sobretudo a partir da publicação do decreto-lei 29/2023, em maio de 2023 – que apontava o início das inspeções para janeiro de 2024 e, depois, foi suspenso por um ano. A medida abrangeria, estima-se, cerca de 450 mil veículos em Portugal e os motociclistas alegam que a inspeção obrigatória seria apenas uma taxa a pagar, sem qualquer impacto na sinistralidade.
O presidente da Federação de Motociclismo de Portugal (FMP), Manuel Marinheiro, disse numa audição parlamentar que a percentagem de acidentes por falha mecânica nas motas é residual (0,03%) – e os acidentes devem-se quase sempre ao fator humano. Por outro lado, alguns centros de inspeção sublinham que já fizeram investimentos para estarem aptos a fazer estes exames, a contar com a entrada em vigor desta medida.
Para o PSD, porém, a prioridade deve estar na “adoção de medidas preventivas e eficazes [nas estradas], centradas ao nível das principais causas dos sinistros”, e na fiscalização dos motociclos deverá ser feita na estrada, onde os problemas se evidenciam”. O deputado Miguel Santos, do PSD, explicou que em causa está a transposição de uma diretiva europeia que “permite excluir da obrigatoriedade da inspeção periódica motociclos, triciclos e quadriciclos, caso os Estados-membros tenham instituído medidas alternativas eficazes de segurança rodoviária”.
[A inspeção obrigatória dos motociclos] é uma falsa questão (…) e reduzir a sinistralidade passa por atualizar módulos de formação” nas escolas de condução, incluindo a “condução defensiva, travagens de emergência, condução à chuva e posição do corpo ao fazer curvas”, afirmou Miguel Santos, citado pelo Público. Ao mesmo tempo é necessário “melhorar as estradas” e substituir os “materiais derrapantes” utilizados nas juntas de dilatação das auto-estradas, impedir a criação de lombas em curvas e criando sinalização específica. Além disso, é preciso uma campanha de sensibilização, já que, para este deputado, há “muita falta de respeito relativamente aos motociclos”.
Uma segunda proposta prevê que haja uma autorização generalizada da circulação nas faixas de autocarro, algo que hoje é uma decisão de cada município, e há, ainda, uma terceira proposta que recomenda ao Governo “a aplicação efetiva” da criação de uma classe de veículos para efeitos de pagamento de portagem para os motociclos.
Segundo o Público, o tema deverá ser debatido na Assembleia da República, mas só depois de se terminar o processo de elaboração e votação do Orçamento do Estado para 2025.