Esta quinta-feira, quando se sentar na sala do tribunal de Espinho para ser julgado pelos crimes de corrupção ativa, tráfico de influência, prevaricação e violação de regras urbanísticas por funcionário, o empresário Francisco Pessegueiro deverá assumir (quase) tudo: o dinheiro que alegadamente entregou aos ex-presidentes da Câmara Municipal de Espinho, Joaquim Moreira Pinto (PSD) e Miguel Reis (PS), as contrapartidas para conseguir projetos urbanísticos aprovados em contrarrelógio pelos serviços da autarquia, os contornos do esquema que o envolveria a ele, aos autarcas e a uma dezena de outros arguidos da Operação Vórtex, entre funcionários da câmara e empresários. Pessegueiro só não assume mesmo tudo aquilo de que está acusado porque contesta a versão do Ministério Público de que era ele — e não os autarcas — o proponente dos pagamentos feitos em troco das contrapartidas.
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O processo, que teve origem nos autos da Operação Babel — em que também se investigavam casos de corrupção, mas na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia –, partiu do alegado acesso a informação e benefícios ilícitos na aprovação de cinco projetos urbanísticos de habitação, um hotel e a reconfiguração urbanística de um conhecido restaurante em Espinho, adquirido pelo Grupo Pessegueiro, de que Francisco Pessegueiro é líder.
As escutas aos principais suspeitos da investigação foram fulcrais, sobretudo porque o próprio empresário terá sido apanhado a falar abertamente sobre os pagamentos aos autarcas de Espinho e sobre a forma como controlava os responsáveis políticos em benefício dos investimentos do seu grupo empresarial. Em menos de um ano, o Ministério Público tinha construído o processo e deduziu a acusação, depois de vários arguidos terem sido detidos, incluindo o então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis.
As primeiras consequências políticas da investigação foram imediatas. Logo no dia seguinte à detenção, em janeiro do ano passado, Reis renunciou ao mandato como como presidente da autarquia. Cerca de um ano e meio depois, o ex-autarca do PS ainda está em prisão domiciliária.
Mas não foi apenas no PS que este caso teve impacto. O social-democrata Joaquim Pinto Moreira assumiu a presidência da Câmara Municipal de Espinho entre 2009 e 2021 e, quando o Ministério Público avançou com as buscas e concretizou as várias detenções, era também deputado na Assembleia da República. Não foi detido, mas o seu partido acabou por lhe retirar a confiança política em maio do ano passado e Pinto Moreira acabaria por renunciar ao cargo de deputado dois meses mais tarde.