Já Sofia Barros, membro da Associação Portuguesa de Produtores de Filmes, também vê com bons olhos as alterações ao incentivo feito segundo o que consta do Orçamento do Estado. “Se tivéssemos de esperar por um novo governo, já não haveria nenhuma adjudicação com efeitos práticos em 2024. Portanto, a implementação do cash rebate é executada a partir do ICA. Claro que será preciso outro enquadramento para atrair a indústria audiovisual para o país, nomeadamente ao nível da formação dos técnicos ou revisão de regulamentos e pedidos de licenciamentos, mas o sucesso da medida está à vista”. Portanto, quanto ao cash refund e ao fim do first come first served, uma nota simples: “Avaliação muito positiva”. O refund só vai funcionar no final da produção. Quanto a Luís da Matta Almeida, realizador e produtor na área da animação, segue a linha dos seus colegas e até vai mais longe. “Passa a ser um pouco como os concursos do ICA. Temos x candidatos, quando acabar o orçamento, acabou. É muito mais simples. Não há ordem de chegada. Sinceramente não percebo as queixas do sistema anterior, apesar de entender que, o ano passado, existiram alguns problemas com a HAL, plataforma de candidatura. Basta olhar para a variedade dos projetos que foram apoiados nestes anos todos. Já tive três projetos aprovados, a reunião com o ministro correu muito bem. Não houve crise nenhuma”.
Em outubro de 2023, a diretora da Portugal Film Comission, Ana Marques, tinha dito ao Observador que o governo estava a avaliar uma segunda linha de financiamento do sistema cash rebate, integrado no Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema. Criado em 2018 para apoiar produções nacionais e internacionais de cinema e audiovisual em Portugal, apoiou 168 projetos, com um investimento total de 238,1 milhões de euros, dos quais 128,7 milhões de euros foram de investimento estrangeiro. 2023 foi mais um ano em que as queixas de diferentes produtores pontuaram as conturbadas duas fases de candidatura, que acabaram com os seis milhões de euros, alocados à segunda fase a serem distribuídos pelos candidatos excluídos em abril, na primeira fase, que esgotou a dotação em 24 horas. Ou seja, 14 milhões de euros disponibilizados foram divididos por 35 projetos. Destes, 23 acabaram por ser incluídos no último trimestre do ano. O incentivo à produção e captação de filmagens foi entregue, mas não se livrou de críticas.
A Portugal Film Commission e o futuro das produções audiovisuais: “O Governo está a avaliar a criação de duas linhas de financiamento”
Entre a primeira e a última fase do cash rebate de 2023, o Observador foi falando com diferentes produtores, da animação à ficção nacional, que se queixaram das regras definidas e da pouca clarificação por parte das instituições envolvidas, que acabaram por culminar um duro artigo da realizadora Teresa Villaverde no jornal Público, no qual assinalou a ausência de um selo temporal que marca a chegada de cada projeto no processo de candidatura e é uma obrigação legal no espaço europeu. Houve quem tivesse a intenção de impugnar todo o processo. Não aconteceu. E quem, como Humberto Santana da Associação de Produtores Portugueses de Animação, tenha determinado que o resultado do cash rebate de 2023 “foi absolutamente desastroso” dentro de uma lógica “de corrida de galgos”.
Em outubro, Ana Marques desdramatizou o cenário e alegou que o processo foi mais transparente. “É impossível agradar a todos”, alegou. Ana Pinhão Moura, da APM Produções, que se tinha candidatado com O Americano, de Ivo Ferreira, à primeira chamada, partilhou a mesma indignação de Teresa Vilaverde. “Todos os prazos legais foram ultrapassados e todo este processo está a ser conduzido de forma muito irregular, o que está a deixar várias produtoras em situações de iminente falência e a imagem do PIC absolutamente desacreditada, em Portugal e no estrangeiro”. A chamada acontece a 5 de abril, os resultados só seriam conhecidos em julho, ultrapassando, em larga medida, o prazo de 20 dias úteis.
Séries e filmes rodados em Portugal? “Estão a perder grandes produções porque nada nos incentivos fiscais é claro”, diz Peter Welter Soler
O que é certo é que, contrariamente ao que aconteceu noutros anos, com megaproduções como House of The Dragon (HBO) e a saga Velocidade Furiosa, o ano passado nenhum projeto internacional de grande dimensão, através do cash rebate, esteve a filmar em Portugal Continental. A única exceção foi mesmo a da nova série da saga Star Wars (Disney+), The Acolyte, na Madeira (com regras e sistemas diferentes). No início do ano passado, Peter Welter Soler, produtor alemão influente em Espanha e que teve o dedo em séries como Westworld ou Guerra dos Tronos, deixou um aviso, outra vez desdramatizado, mas por Luís Chaby, presidente do ICA e reponsável da Portugal Film Comission: “Estão a perder grandes produções porque nada nos incentivos fiscais é claro”.
Pedro Adão e Silva parece ter ouvido uma das maiores preocupações das associações da área, como a demonstrada por Sofia Barros, ouvida pelo Observador em outubro do ano passado. “Sabíamos que havia a intenção de rever as regras de atribuição de subsídios. A grande esperança é que quem não vai a votos e se vai manter posteriormente, como o ICA e a PFC, bem como as associações de produtores, continuem a desenhar este regulamento, facilitando a vida a quem vier a ser eleito e acelerando o processo de definição das mesmas”, afirmou ao Observador, Sofia Barros. Os dados estão lançados novamente na área do cinema e audiovisual. Resta saber como será a relação do sector com o novo executivo liderado por Luís Montenegro.