O Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu esta sexta-feira levar a julgamento nos exatos termos da acusação todos os arguidos da Operação Babel, relacionada com a alegada viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanísticos em Gaia.
A informação foi avançada à agência Lusa por fonte judicial, dando conta de que o Tribunal de Instrução Criminal do Porto (TIC) pronunciou (decidiu levar a julgamento) os arguidos a julgamento, depois de alguns terem requerido a instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.
Em junho deste ano, o MP deduziu acusação contra 16 arguidos, por dezenas de crimes económicos, incluindo o antigo vice presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia Patrocínio Azevedo, o empresário Paulo Malafaia e Elad Dror, fundador do grupo Fortera.
O TIC do Porto manteve esta sexta-feira as medidas de coação de prisão preventiva a Patrocínio Azevedo e a Paulo Malafaia.
Segundo a acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, com quase mil páginas, e a que a agência Lusa teve acesso, estão também acusados neste processo o advogado João Lopes, Luísa Aparício, à data dos factos dirigia a Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente da Câmara de Gaia, distrito do Porto, um economista espanhol e 10 sociedades, a maioria pertencente ao Grupo Fortera, com capitais israelitas e ligado aos negócios e à promoção imobiliária.
O processo está relacionado com a suposta viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em Vila Nova de Gaia em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário.
A investigação sustenta que Elad Dror e Paulo Malafaia, promotor imobiliário, “combinaram entre si desenvolverem projetos imobiliários na cidade de Vila Nova de Gaia, designadamente os denominados Skyline/Centro Cultural e de Congressos, Riverside e Hotel Azul”, contando com o alegado favorecimento por parte do antigo vice de Gaia, que receberia em troca dinheiro e bens materiais, como relógios.
O antigo autarca de Gaia, que se encontra em prisão preventiva, está acusado de cinco crimes de corrupção passiva, de quatro crimes de prevaricação, um de participação económica em negócio, um de tráfico de influência, um de abuso de poderes, um de branqueamento e de quatro crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem.
O empresário ligado ao ramo imobiliário Paulo Malafaia, que também está sujeito à medida de coação mais gravosa, está acusado de três crimes de corrupção ativa, de três crimes de prevaricação, um de participação económica em negócio, um de branqueamento, um de tráfico de influência, um de abuso de poderes e de quatro crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem.
O MP acusou ainda Elad Dror de cinco crimes de corrupção ativa, de quatro de prevaricação, um de participação económica em negócio, um de branqueamento, um de tráfico de influência e de quatro crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem.