A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) repudiou esta sexta-feira as “agressões físicas e ameaças de morte” por parte de polícias contra o presidente do conselho provincial do Niassa, Celso Mendonça Diogo, e admitiu agir criminalmente contra os agentes.
“Este ato macabro e desumano representa uma flagrante violação dos direitos fundamentais, bem como uma afronta direta ao exercício livre e independente da advocacia, pilar essencial para a manutenção do Estado de Direito e da justiça na sociedade”, refere-se na nota assinada pelo vice-presidente do conselho provincial do Niassa da Ordem dos Advogados moçambicana, Elísio Verniz Dauce.
Condenando o “ato de brutalidade” ocorrido na quinta-feira, o conselho provincial exigiu “com máxima urgência” ao Ministério Público e ao Ministério do Interior que “tomem as medidas necessárias para a investigação rigorosa deste caso, garantindo a punição dos responsáveis”.
“A OAM tomará medidas destinadas a garantir a responsabilização criminal dos agentes envolvidos, bem como a responsabilidade civil do Estado pelos danos causados aos ofendidos como resultado dos atos praticados pelos criminosos, por sinal funcionários do Estado”, acrescentou o organismo.
Segundo a nota, o incidente “de extrema gravidade” ocorreu quando Celso Mendonça Diogo estava no exercício das suas atividades profissionais no distrito de Mecanhelas, algo que o conselho provincial lembrou que não só coloca em causa a integridade física do visado, “mas também atenta contra os direitos dos cidadãos a quem ele representa”.
O conselho provincial do Niassa da OAM exigiu que sejam adotadas medidas preventivas em nome da segurança e do respeito dos advogados moçambicanos, garantindo que “não serão tolerados” atos de violência.
O incidente denunciado pelo conselho provincial do Niassa da OAM surge na sequência dos ferimentos sofridos por cinco pessoas no passado sábado em Mecanhelas, na província do Niassa, centro de Moçambique, após tiros da polícia para dispersar manifestantes pró-Venâncio Mondlane, que se aproximaram de um comício com apoiantes da Frelimo.
De acordo com Angelina Cuaela, porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Niassa, os tumultos aconteceram depois das 10h00 (09h00 em Lisboa) desse dia, quando “simpatizantes do partido Podemos”, que apoia o candidato presidencial Venâncio Mondlane, “se deslocaram às ruas, manifestando-se”.
A responsável acrescentou que chegaram a colocar pneus a arder numa ponte e que, “de seguida, se deslocaram ao local onde o partido Frelimo estava a realizar o seu comício e atiraram pneus com fogo”, levando à intervenção da polícia.
“Nessa intervenção atingiram cinco pessoas com balas perdidas”, referiu Angelina Cuaela, continuando: “A polícia estava no terreno a fazer a proteção”.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique anunciou na quinta-feira a vitória de Daniel Chapo, apoiado pela Frelimo (partido no poder desde 1975) nas eleições para Presidente da República realizadas em 9 de outubro, com 70,67% dos votos.
Venâncio Mondlane, apoiado pelo Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos, extraparlamentar), ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas afirma não reconhecer estes resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional.
Além de Mondlane, o presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, atual maior partido da oposição), Ossufo Momade, um dos quatro candidatos presidenciais, disse não reconhecer os resultados eleitorais anunciados pela CNE e pediu a anulação da votação.
Na quinta-feira, o candidato presidencial Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), recusou igualmente os resultados, considerando que foram “forjados na secretaria”, e prometeu uma “ação política e jurídica” para repor a “vontade popular”.
O anúncio dos resultados pela CNE voltou a desencadear violentos protestos e confrontos com a polícia em Moçambique, sobretudo em Maputo.