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Órgãos de comunicação do Canadá processam OpenAI por “violar regularmente” direitos de autor – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Nov 30, 2024

Num caso inédito no Canadá, um conjunto dos principais órgãos de comunicação do país apresentou um processo contra a empresa OpenAI, alegando o uso ilegal das suas notícias para treinar o software do ChatGPT e outros modelos de inteligência artificial.

“A ação, entregue ao Tribunal de Justiça de Ontário na sexta-feira de manhã, pede uma indemnização punitiva, restituição de quaisquer lucros obtidos pela OpenAI com a utilização dos artigos das organizações de comunicação e uma injunção que impeça a empresa de utilizar quaisquer peças noticiosas no futuro”, escreve o Toronto Star, um dos meios que avançou com o processo, revelando estar à procura de uma compensação de cerca de 13.500€ por cada notícia utilizada de forma indevida.

Nas 84 páginas de processo, o Toronto Star, Metroland Media, Postmedia, The Globe and Mail, The Canadian Press e a CBC acusam a gigante da tecnologia de ignorar determinadas ferramentas tecnológicas e legais — como é o caso do Protocolo de Exclusão de Robôs, avisos de direitos de autor e paywalls — para impedir a utilização não autorizada dos seus conteúdos. Em comunicado, a coligação mediática acusa a empresa de “violar regularmente os direitos de autor e as condições de utilização em linha”, através da extração de “grandes quantidades de conteúdos” dos meios de comunicação, com o objetivo de desenvolver os seus produtos.

Em resposta, um porta-voz da OpenAI admite “não ter tido a oportunidade de analisar as acusações”, mas defende que os métodos de treino dos modelos de inteligência artificial baseiam-se em “dados publicamente disponíveis” e na “utilização justa e nos princípios internacionais de direitos de autor que sejam justos para os criadores e apoiem a inovação”, cita o New York Times. Os autores do processo rejeitam que a empresa esteja a agir conforme o “interesse público”, defendendo que a utilização do “trabalho jornalístico de outras entidades para seu próprio benefício comercial” é ilegal.

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Apesar de ser o primeiro caso deste tipo no Canadá, em 2023, oito jornais dos Estados Unidos da América lançaram uma acusação semelhante à OpenAI, incluindo também a Microsoft no processo, por ser a maior financiadora da empresa. Esta ação encontra-se atualmente na fase preliminar do julgamento onde existe a troca de provas entre os arguidos e os autores da queixa.

IA. New York Times processa OpenAI e Microsoft por usarem artigos do jornal para treinar modelos como o ChatGPT

A grande diferença entre estes dois casos vizinhos, no entanto, é que os canadianos se focam na infração dos direitos de autor nos métodos de treino do ChatGPT e outros modelos de inteligência artificial desenvolvidos pela empresa, enquanto que os norte-americanos nomearam também a Microsoft pela promoção dos tais processos ilegais adotados pela OpenAI, pela utilização da tecnologia dos chatbots e, possivelmente, contribuindo na recolha de dados para a formação dos mesmos.

A advogada dos órgãos de comunicação canadianos, Sana Halwani, acredita que têm “um caso forte” e confirma que o foco do processo é o  método utilizado para treino dos chatbots.





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