A deputada única do PAN/Madeira criticou esta quarta-feira a falta de coragem da oposição, que não colocou os interesses da população acima dos interesses partidários quando decidiu votar contra ao Programa do Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.
“Também é preciso ter coragem política para sermos responsáveis. É preciso coragem para sermos ponderados e é preciso ter coragem para, às vezes, mesmo contra alguma da opinião pública, pensarmos no bem geral de toda a população e não só no nosso eleitorado e não só nos nossos interesses partidários”, disse a eleita do PAN, Mónica Freitas.
O presidente do executivo da Madeira anunciou esta quarta-feira ao final da tarde a decisão de retirar a proposta do Programa do Governo, admitindo que não teria condições para ser aprovada na quinta-feira.
O documento seria chumbado, uma vez que PS, JPP e Chega anunciaram o voto contra. Os três partidos somam um total de 24 deputados dos 47 que compõem o hemiciclo, o que equivale a uma maioria absoluta.
Em declarações aos jornalistas após o anúncio de Miguel Albuquerque, Mónica Freitas criticou a falta de coragem de alguns partidos.
“Há partidos que se assumem corajosos, mas na hora da verdade eu não vejo onde está essa coragem”, sublinhou a deputada, lembrando que sempre manifestou disponibilidade para viabilizar um programa e orçamento da região “em prol dos madeirenses e porto-santenses”.
“Há de facto de averiguar que condições tinha o PSD, ou achava que tinha, para de facto trazer à discussão, porque andamos senão aqui só a perder tempo”, sublinhou.
Pois, acrescentou, o parlamento esteve reunido durante dois e, pelos vistos, os sociais-democratas “sabiam à partida que [o programa] não iria passar”.
“Porque é que se insistiu neste programa e não se pensou logo desde início que era preciso se sentar e dialogar”, questionou Mónica Freitas, considerando que o Governo Regional não deveria ter esperado pelas vésperas da votação, “em cima da hora”, para dialogar e tentar chegar a consensos.
Mónica Freitas salientou ainda que todos os partidos têm de “assumir responsabilidades” neste processo, lembrando que “o JPP recusa-se a negociar, portanto à partida já tinha bloqueado o programa”.
“O PAN, como sempre, foi um partido de construção e de diálogo”, contrapôs, recordando que “86 medidas” do partido foram incluídas no Programa do Governo.
Revelando que se iria abster na votação do Programa do Governo, Mónica Freitas reconheceu, contudo, que “Miguel Albuquerque é um fator que não está a garantir a estabilidade do parlamento”.
“Pelos vistos é a única razão que leva o Chega andar neste jogo de cintura para trás e para a frente que não sabe se se abstém ou vota contra”, acrescentou.
Ainda segundo Mónica Freitas, “agora os partidos que têm maior responsabilidade têm que se chegar efetivamente à frente” e o PSD tem de dialogar “de forma séria e responsável”.
Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta (para a qual são necessários 24), o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
Já depois das eleições, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.
Também após o sufrágio, o PS e o JPP (com um total de 20 mandatos) anunciaram um acordo para tentar retirar o PSD do poder, mas o representante da República, Ireneu Barreto, entendeu que não teria viabilidade e indigitou Miguel Albuquerque.
As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.