O PAN vai apresentar queixa à Comissão Europeia se o IVA das touradas descer, como pretende a proposta do PSD/CDS que quer IVA reduzido de 6% nesses eventos.
Inês Sousa Real, líder do PAN, considera que este será “um recuo inaceitável e uma violação grosseira da diretiva do IVA”. E por isso vai fazer queixa à Comissão Europeia para avaliar a legitimidade da proposta. Por outro lado, diz que vai pedir à Comissão de Orçamento e Finanças que solicite à UTAO que contabilize o custo da medida. O PSD já contabilizou em 1 milhão de euros o custo anual do IVA passar de 23% para 6%.
“Espero que o governo tenha bom senso de retirá-la e não acompanhe a do Chega. Os portugueses não vão compreender a distorção fiscal”, aponta.
O PAN pede, em contraponto, que haja o fim da isenção do IMI para espaços que acolhem espetáculos tauromáquicos.
Este é um dos pontos de recuo salientados pelo PAN, que diz não fazer sentido essa descida para touradas — beneficiando os toureiros já de isenção de IVA comparando com o caso dos bombeiros voluntários que têm de fazer retenção de IRS nos complementos que recebem.
Já no debate com o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, a coordenadora do PAN acusou PSD/CDS, e o Governo por arrasto, de estarem “a comparar a tauromaquia com o valor aplicado a bens essenciais”, dando como exemplo as refeições escolares, que pagam 13%, e os cuidados médicos de animais e rações que pagam 23%. O ministro das Finanças corrige a deputada, que disse que o IVA a 6% só é aplicado a bens alimentares essenciais. “Fez uma comparação errada, o IVA a 6% aplica-se sobre bens culturais, não só alimentares. Já há serviços culturais que pagam 6%”, explica.
“A comparação foi um bocadinho populista, não é comparar tauromaquia com leite ou pão, é com outras atividades culturais”, sublinha Miranda Sarmento, que insiste que a discussão decorre do facto de algumas atividades culturais terem o IVA a 6%, e concluiu: “Não é sério comparar o pão e leite com o IVA a 6% nas touradas”, diz o ministro.
No conjunto das propostas de alteração que o PAN vai entregar inclui o IVA zero para produtos de higiene menstrual.
Noutro capítulo, pretende propor o alargamento da gratuitidade dos passes a nível nacional e a quem utilize os transportes públicos. Inês Sousa Real contabiliza em cerca de 220 milhões o custo potencial desta medida, mas diz que pode ser financiada com o fim das “borlas fiscais” aos combustíveis. Ainda assim, neste âmbito não concorda com a atualização da taxa de carbono em 2025.
E pretende propor o alargamento do IRS Jovem mesmo aos jovens que vivam com a família, ou seja, que sejam dependentes e incluir mais escalões. Excluindo, no entanto, rendimentos milionários, como jogadores de futebol. Por outro lado, que a continuação do apoio extraordinário à renda, e a dedução de juros do crédito à habitação para todos, além da atualização do valor da renda máxima no Porta 65.
No IRC, o PAN assume que vai votar a favor de todas as propostas de descida, quer seja de um ou de dois pontos percentuais.
Inês Sousa Real assume que a fiscalidade não permite maior competitividade às empresas e é penalizadora. Mas sugere que haja mais majorações para beneficiar empresas com “boas práticas sociais, como tendo creches ou pague as creches, ou pague os passes, e boas práticas do ponto de vista ambiental”.
Por isso, assume, “qualquer proposta que beneficie empresas o PAN acompanhará favoravelmente. Dois pontos é o ideal, mas iremos votar e estar ao lado de qualquer descida”.