A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, esta quarta-feira, por unanimidade a instituição do feriado regional do Dia da Autonomia, que passa a ser comemorado em 2 de abril, assinalando a consagração constitucional das regiões autónomas.
A proposta foi feita pela Comissão para as Comemorações dos 50 anos da Autonomia, presidida pelo social-democrata João Cunha e Silva, e foi subscrita por todos os partidos com assento no parlamento.
Segundo o documento, em 1 de julho a Região Autónoma da Madeira comemora a data que evoca a descoberta da ilha da Madeira e “em 2 de abril pretende-se evidenciar e assinalar a conquista da autonomia, enquanto aspiração de séculos do povo madeirense, finalmente traduzido no texto constitucional português, realçando a sua importância para as profundas transformações políticas, económicas, sociais, culturais e desportivas da Madeira e Porto Santo”.
A data foi escolhida por ter sido na sessão plenária de 2 de abril de 1976 que foi aprovada e decretada a nova Constituição da República Portuguesa, que consagrou pela primeira vez que “os arquipélagos dos Açores e da Madeira constituem regiões autónomas dotadas de estatutos político-administrativos e de órgãos de governo próprio”.
“A autonomia tem de se manter viva. A consagração da autonomia ocorre num momento especial, num momento que deve ser para sempre comemorado”, declarou na sessão o deputado do PSD Brício Araújo.
Pelo PS, Marta Freitas defendeu que “a autonomia não tem donos, é uma conquista de todos”, e que assinalar a sua importância “não se esgota na comemoração de um feriado”, já que é preciso continuar “a lutar por uma Madeira mais justa”.
Para a eleita socialista, “a Madeira tem um potencial de crescimento enorme, que tem sido desperdiçado pelo PSD”, e “a autonomia não pode ser usada como uma bandeira política”, mas deve ser respeitada.
Por seu turno, o líder parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, argumentou que o regime dos arquipélagos da Madeira e Açores se fundamenta nas características, geográficas, económicas, sociais e nas “históricas aspirações autonomistas das populações insulares”, que visam a participação democrática dos seus cidadãos.
Élvio Sousa criticou o que considerou ser “a mentalidade vigente de que a autonomia afeta a soberania do Estado — esta só veio foi a fortalecer”.
Quanto ao deputado único da Iniciativa Liberal (IL), Nuno Morna, sublinhou “ter grande dificuldade com a data” por ser a da consagração do dia de aprovação de uma Constituição que ainda tem no seu preâmbulo que Abril “abriu caminho para uma sociedade socialista”.
No seu entender, o Dia da Autonomia deveria ser 4 de abril, pois em 1931, nessa data, houve a Revolta da Madeira: “O povo madeirense esteve na rua e durante um mês a Madeira decidiu as suas coisas, foram madeirenses de corpo inteiro”, afirmou, acrescentando ter sido “um momento de resistência de luta pela autonomia”.
“O dia 4 de abril seria muito mais adequado, mas prevaleceu a vontade da maioria”, indicou.