O PCP de Lisboa justificou esta sexta-feira o voto contra o orçamento municipal para 2025 por considerar que está “desprovido de qualquer visão estratégica sobre a cidade” e por não responder “às necessidades mais sentidas pela população”.
A proposta de orçamento da Câmara de Lisboa para 2025, apresentada pela liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta — com sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) entre os 17 elementos que compõem o executivo camarário — foi viabilizada com sete votos a favor de PSD/CDS-PP e com a abstenção dos três vereadores do PS, em reunião privada, que se iniciou pelas 9h30 e terminou cerca das 22h00 de quinta-feira.
Câmara de Lisboa aprova orçamento municipal de 1.359 milhões de euros para 2025
Houve sete votos contra da restante oposição, nomeadamente três vereadores dos Cidadãos por Lisboa (CPL, eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE, tendo existindo um empate com os sete votos a favor, o que levou o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), a exercer o voto de qualidade.
Em comunicado, os vereadores do PCP na Câmara de Lisboa justificaram o voto contra por considerarem que o documento “é desprovido de qualquer visão estratégica sobre a cidade”.
“(…) Aprofunda a linha seguida nos anos anteriores de distanciamento entre as políticas municipais e as necessidades mais sentidas pela população, aumentando o fosso que se vem consolidando nos sucessivos orçamentos”, lê-se na nota.
Os comunistas defenderam ainda que se trata de “um orçamento pouco democrático“, uma vez que “não considera as propostas que têm sido aprovadas pela oposição”, nomeadamente a “concretização dos projetos do programa arrendamento a custos acessíveis” ou a “gratuitidade da Gira para todos e não apenas para os residentes em Lisboa”.
“Mesmo tendo todas as condições para governar, as grandes opções do executivo PSD e CDS, vertidas no orçamento da Câmara e das empresas municipais, não estão orientadas para responder às dificuldades que a cidade enfrenta ao nível da falta de habitação pública, da sobrecarga turística, do lixo nas ruas, da mobilidade e dos transportes públicos, do direito à cidade”, conclui a nota.
O orçamento municipal de 1.359 milhões de euros para 2025 apresenta uma despesa ligeiramente superior aos 1.303 milhões de euros previstos para este ano.
Câmara de Lisboa prevê orçamento de 1.359 milhões de euros para 2025
Entre as principais áreas de investimento do município para o próximo ano estão a habitação, com 154 milhões de euros ; os direitos sociais, com 38 milhões de euros, inclusive para apoio às pessoas em situação de sem-abrigo (12 milhões de euros); e a higiene urbana, com 38 milhões de euros.
Destaca-se ainda a delegação de competência para as 24 juntas de freguesia, com 126 milhões de euros; a mobilidade, com 311 milhões de euros; a cultura, com 64 milhões de euros; a educação, com 58 milhões de euros; a segurança, com 22 milhões de euros; e o Plano Geral de Drenagem, com 79 milhões de euros.
Este é o último orçamento municipal deste mandato (2021-2025), proposto pela gestão PSD/CDS-PP, que governa Lisboa sem maioria absoluta. Este documento orçamental será executado em ano de eleições autárquicas.
Os primeiros três orçamentos da liderança PSD/CDS-PP foram aprovados graças à abstenção do PS, tendo a restante oposição — PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa — votado contra.